30/04/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 16:10

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 08:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/03/2024 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:41

Transitado em Julgado em #{data}
09/02/2024 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 13:53

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 16:30

Julgado procedente o pedido
23/01/2024 17:31

Conclusos para julgamento
11/01/2024 16:21

Conclusos para decisão
26/12/2023 15:40

Juntada de Petição de Alegações finais
19/12/2023 12:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:13

Juntada de Petição de Alegações finais
13/12/2023 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 12:02

Conclusos para despacho
04/12/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 05:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 05:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 16:35

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:34

Expedição de Certidão.
23/10/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 15:56

Conclusos para despacho
20/09/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 14:36

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Jean Raphael da Silva Nobre (OAB 434055/SP) Processo 1005062-28.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edna Maria Ferreira Franca - Reqdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. -

Vistos.

Trata-se de demanda proposta por Edna Maria Ferreira Franca em face de Banco Bradesco Financiamentos S.A., alegando em síntese, desconhecer o suposto empréstimo consignado realizado junto ao banco réu.

Requereu como tutela de urgência a suspensão do desconto das parcelas do referido empréstimo consignado.

No mérito, seja confirmada a liminar, determinado o cancelamento do empréstimo objeto da lide, condenando o banco na devolução em dobro dos valores já descontados, bem como na indenização por danos morais.

O pleito liminar não fora analisado, visto que a autora não depositou nos autos o valor creditado em sua conta corrente, conforme determinado à fl. 178.

Regularmente citado, o réu ofertou contestação às fls. 188/208, alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva e no mérito requerendo a improcedência da demanda, visto a regularidade da contratação.

Réplica às fls. 251/266.

Instadas a manifestarem-se quanto a produção e pertinência de eventuais provas, requereu a parte autora a realização de perícia grafotécnica pugnando o réu pelo julgamento antecipado. É o relatório.

Fundamento e Decido.

De logo, observo tratar-se, o presente caso, de típica relação de consumo, pelo que a resolução da lide deverá receber os influxos das normas que compõem o microssistema de proteção ao consumidor.

Isso porque o autor caracteriza-se como pessoa física que adquiriu/utilizou produtos/serviço como destinatário final (art. 2º do CDC), enquanto as requeridas são típicas fornecedoras, nos termos do art. 3º, § 2º, do mesmo diploma legal e do Enunciado nº. 297 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

E, nos termos do que dispõe o artigo 6º, inciso VIII, do CDC, constitui direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do Juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.

Sendo verossímeis as alegações da demandante, é de se inverter o ônus da prova, consoante autoriza artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

A preliminar de Ilegitimidade Passiva confunde-se com o mérito e com ele será analisado oportunamente.

No mais, as partes, a princípio, são legítimas e estão adequadamente representadas.

Há interesse processual e o provimento jurisdicional almejado é juridicamente possível.

Os pressupostos processuais de existência e validade estão preenchidos, razão pela qual, declaro o feito SANEADO.

O litígio limita-se à validade de CONTRATO impugnado pela parte autora, bem como, o efetivo recebimento de valores da ré à titulo de quitação e à ocorrência de DANOS MORAIS anunciados na exordial.

Estes os PONTOS CONTROVERTIDOS.

Defiro a produção de PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, a fim de se apurar a autenticidade da assinatura da autora aposta ao contrato de fls. 209/216.

Nomeio para tanto o perito Itamar Gonçalves da Silva.

Intime-se o ilustre perito da presente nomeação, instando-a a estimar seus HONORÁRIOS PERICIAIS, no prazo de 15 (quinze) dias.

A indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos deverão observar o prazo do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil.

Após a resposta do perito judicial, vistas às partes e conclusos para arbitramento dos HONORÁRIOS PERICIAIS, que correrão por conta da ré, a luz do disposto no art. 429, inciso II, do CPC.

Int.

Cumpra-se.
25/08/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2023 17:56

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:00

Conclusos para decisão
21/08/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 14:03

Conclusos para decisão
08/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2023 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 10:29

Conclusos para despacho
02/08/2023 15:11

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 17:11

Conclusos para despacho
05/07/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 16:21

Expedição de Carta.
28/06/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 14:14

Conclusos para despacho
28/06/2023 13:49

Expedição de Certidão.
27/06/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 21:00

Determinada a emenda à inicial
07/06/2023 17:13

Conclusos para despacho
07/06/2023 16:46

Conclusos para decisão
07/06/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 20:51

Concedido efeito suspensivo a Recurso
28/04/2023 15:46

Conclusos para despacho
28/04/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 14:23

Conclusos para despacho
27/04/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 04:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 18:22

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
18/04/2023 16:38

Conclusos para despacho
17/04/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 11:53

Determinada a emenda à inicial
30/03/2023 11:43

Conclusos para despacho
30/03/2023 11:43

Conclusos para decisão
29/03/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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