08/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 19:59

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003830-88.2024.8.26.0565 (processo principal 1002699-95.2023.8.26.0565) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Junia Eliza Fonseca de Souza -

Vistos.

Homologo os cálculos apresentados pelo(a) credor(a) (fls. 30/35), diante da ausência de manifestação da parte executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro (fls. 45).

Sendo assim, providencie, o(a) exequente, o peticionamento eletrônico do pedido de Requisição de Pequeno Valor, em conformidade com o disposto no Comunicado DEPRE 03/2014 e Comunicado 394/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, através do Portal e-SAJ.

Prazo: 15 dias.

Atentando-se que o RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJe de 12/07/2018).

Após o pagamento, tornem os autos conclusos para extinção.

Intime-se. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
28/08/2025 18:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:04

Homologado o Cálculo
28/08/2025 11:55

Conclusos para decisão
01/07/2025 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:15

Ato ordinatório
18/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
04/03/2025 09:03

Expedição de Certidão.
04/03/2025 09:03

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 18:26

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:26

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:53

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:45

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:18

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:18

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:48

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/11/2024 14:54

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:35

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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