04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005435-31.2025.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Ferraz - Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração de fls. 124/126 porquanto tempestivos, rejeitando-os, todavia.

Em que pese o alegado, os embargos de declaração consubstanciam insurgência da embargante em relação ao conteúdo da sentença, o que deverá ser objeto do recurso adequado.

Ressalto que já houve a análise do indébito em sentença.

Observe o Cartório o prazo para a interposição de recurso inominado.

INT. - ADV: ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA (OAB 138904/SP), SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR (OAB 159517/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
03/09/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:04

Conclusos para decisão
01/09/2025 22:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:46

Sentença de Revelia
13/08/2025 14:01

Conclusos para julgamento
07/08/2025 01:10

Conclusos para decisão
06/08/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 23:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 20:39

Conclusos para decisão
11/07/2025 20:38

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:22

Juntada de Certidão
02/06/2025 07:55

Expedição de Carta.
21/05/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:18

Concedida a Medida Liminar
16/05/2025 07:12

Conclusos para decisão
08/05/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 11:44

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:57

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 11:04

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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