29/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/08/2025 13:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003390-73.2025.8.26.0020/SP AUTOR: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACADVOGADO(A): ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB SP019993) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Anoto que não será feita a audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC.

Isto porque não há viabilidade material de realização desta audiência por ausência de estrutura. É importante notar que entre os deveres do magistrado está o de zelar para que o feito se desenvolva segundo a promessa constitucional da duração razoável do processo nos termos do artigo 139, II, do CPC.

Nesta quadra, diante da impossibilidade física de realização da audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC, fica ela dispensada.

Nada impede que as partes, em querendo, façam reuniões em seus respectivos escritórios (artigo 3º, § 3º, do CPC), podendo também peticionar ao Juízo ante eventual possibilidade concreta de acordo para que seja feita audiência aqui. Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).

Expeça-se carta AR digital. Int. São Paulo 26/08/2025
27/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:30

Determinada a citação
25/08/2025 17:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 44096, Subguia 43514 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
25/08/2025 17:13

Link para pagamento - Guia: 44096, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=43514&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
25/08/2025 17:13

Juntada - Guia Gerada - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC - Guia 44096 - R$ 219,45
25/08/2025 17:12

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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