04/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007763-65.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Bem de Família Legal - Alessandra de Oliveira Rodrigues Santos - - Andréa Oliveira Rodrigues de Freitas - - Janaina de Oliveira Rodrigues Bezerra -

Vistos.

Trata-se de ação de abertura de testamento referente ao falecimento de D.R., ajuizada por A.O.R., A.O.R.F. e J.O.R.B..

Conforme sentença de fls. 53/55, foi determinado o registro e cumprimento do testamento, nomeando-se como testamenteiros Alael Simplício e Antônio Erothides Gomes, pessoas indicadas pela testadora na escritura pública.

Sobreveio, entretanto, a notícia do falecimento de ambos, conforme comprovam as certidões de óbito juntadas às fls. 74/75.

Nos termos dos artigos 1.980 a 1.982 do Código Civil, o testamenteiro é a pessoa de confiança do testador, incumbida de dar cumprimento às disposições testamentárias, defender sua validade e adotar as medidas necessárias para que prevaleça a vontade do testador.

Trata-se de encargo personalíssimo, de natureza indelegável e intransmissível, que se extingue com a morte do nomeado.

Assim, falecidos os testamenteiros designados, não há que se falar em substituição do encargo.

No presente caso, inclusive, todos os beneficiários do testamento são maiores e capazes, além de terem sido os próprios requerentes da abertura, registro e cumprimento.

Cuidando-se de questão de natureza patrimonial e disponível, cabe exclusivamente a eles adotar as providências pertinentes no âmbito do inventário, juntando-se, para tanto, as certidões de óbito dos testamenteiros e assegurando o cumprimento das disposições testamentárias.

Dessa forma, tendo sido alcançada a finalidade da presente ação, resta cumprida a prestação jurisdicional.

Ante o exposto, determino o arquivamento dos autos, observadas as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: EDMUR ADÃO DA SILVA (OAB 194487/SP), EDMUR ADÃO DA SILVA (OAB 194487/SP), EDMUR ADÃO DA SILVA (OAB 194487/SP)
03/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:45

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:45

Conclusos para julgamento
28/08/2025 10:29

Conclusos para decisão
27/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:38

Conclusos para despacho
01/07/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
30/06/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:58

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:24

Conclusos para despacho
26/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:54

Julgada Procedente a Ação
29/05/2025 09:39

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:53

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:43

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 16:45

Conclusos para decisão
30/04/2025 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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