03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003639-73.2025.8.26.0576 (processo principal 0020823-13.2023.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Promessa de Compra e Venda - Flávio Pranuvi Pereira - Picpay Serviços S/A -

Vistos. (1) Em face do quanto decidido em sede colegiada (fls. 182/184 - dos autos principais), ausente título executivo judicial.

Assim, os pressupostos necessários para o desenvolvimento válido e regular do processo não sustentam o presente cumprimento de sentença.

Desta feita, EXTINGO o presente com base no artigo 485, inciso IV, do CPC. (2) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade.

P.I. - ADV: EDUARDO BORSATO PERASSOLO (OAB 302370/SP), MARIA CRISTINA BORSATO (OAB 212796/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
02/09/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:29

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
25/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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