TJSP - 7004638-55.2010.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVAN APARECIDO BORGES

Advogados

LUCIANO ANTONIO NEVES

OAB: 451827/SP

CPF *31.***.*03-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 18:59

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7004638-55.2010.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - IVAN APARECIDO BORGES - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando o laudo pericial referente ao sentenciado IVAN APARECIDO BORGES, RGC: 64089912, Franca - Penit., bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód.

    Penal, art. 330). - ADV: LUCIANO ANTONIO NEVES (OAB 451827/SP)

  • 29/08/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 08:58

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 10:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2025 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 09:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/03/2025 09:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/03/2025 09:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/03/2025 09:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/03/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 07:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2025 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/03/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/03/2025 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/03/2025 13:56

    Ato ordinatório

  • 10/03/2025 16:00

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/03/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/02/2025 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2025 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2025 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 09:44

    Concedida Progressão de regime

  • 17/01/2025 16:34

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2024 13:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/12/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 16:53

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 16:32

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2024 14:24

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 15:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/07/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 09:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2024 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 20:15

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 09:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 06:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 13:28

    Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/03/2024 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 13:01

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2024 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/01/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2023 03:48

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 12/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 05/06/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 17/05/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 20/03/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 04/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 12/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 10/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 02/12/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 01/12/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 23/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 30/06/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 27/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 17/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 29/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 00:00

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

  • 26/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 20/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 08/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 08/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 19/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/02/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 08/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2017 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 11/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/07/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2017 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2017 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 22/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 10/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/08/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 16/07/2015.

  • 08/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/02/2015 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2014 00:00

    Outros

  • 01/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2014 00:00

    Outros

  • 26/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/09/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 15/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2014 00:00

    Outros

  • 25/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/09/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/08/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/08/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 16/08/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 11/07/2011 00:00

    Outros

  • 15/04/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/04/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2010 00:00

    Outros

  • 04/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 03/05/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/04/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/03/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 24/03/2010 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 11/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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