08/09/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2025 18:43

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
07/09/2025 18:36

Processo Desarquivado Com Reabertura
04/09/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502382-27.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Receptação Qualificada - VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA - - ALLISON RAMOS DE OLIVEIRA GIANOTTO -

Vistos.

A competência deste Juízo limita-se tão somente à homologação do acordo, nos termos do art. 3-B, XVII, c/c o art. 28-A, § 6º, ambos do CPP.

Ao arquivo.

Intime(m)-se. - ADV: RUBENS SCARPELLI MILANESE FERNANDES (OAB 495637/SP), RUBENS SCARPELLI MILANESE FERNANDES (OAB 495637/SP)
03/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:34

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 12:14

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
25/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:16

Juntada de Ofício
21/08/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:35

Expedição de Ofício.
15/08/2025 14:49

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
07/08/2025 01:18

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:01

Juntada de Ofício
05/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:48

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
31/07/2025 07:47

Conclusos para despacho
31/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 17:07

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:44

Expedição de Mandado.
24/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 21:47

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 10:04

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:21

Expedição de Ofício.
18/06/2025 15:21

Expedição de Ofício.
18/06/2025 15:21

Expedição de Ofício.
18/06/2025 14:56

Expedição de Carta.
18/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:36

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/06/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:30

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:19

Expedição de Carta precatória.
04/05/2025 12:04

Suspensão do Prazo
30/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 15:17

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:16

Apensado ao processo
24/03/2025 13:15

Incidente Processual Instaurado
14/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:38

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:03

Juntada de Alvará
11/03/2025 15:03

Juntada de Alvará
11/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:20

Mudança de Magistrado
11/03/2025 13:13

Evoluída a classe de 280 para 279
11/03/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:17

Juntada de Certidão
11/03/2025 09:17

Juntada de Certidão
11/03/2025 09:17

Juntada de Certidão
11/03/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 23:35

Mudança de Magistrado
10/03/2025 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
10/03/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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