TJSP - 0006669-88.2025.8.26.0068
1ª instância - Fazenda Publica de Barueri
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 16:57
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
05/09/2025 10:58
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 14:55
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006669-88.2025.8.26.0068 (processo principal 1009716-58.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Protesto de CDA - CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - - Cetesbjur Associação dos Advogados da Cetesb - Allta Holding Ltda -
Vistos.
Anote-se no processo principal que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença.
Nos termos do artigo 523 do novo CPC, intime-se o executado para o pagamento do valor constante do cálculo retro, no prazo de quinze dias.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supra mencionado, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% ( § 1º), devendo o exequente trazer aos autos o cálculo atualizado e requerer o que de direito em termos de prosseguimento.
Observe-se, ainda, que transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Intime-se. - ADV: FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (OAB 154267/SP), GABRIEL ANACLETO BALAN (OAB 407573/SP), MARCELA BENTES ALVES (OAB 209293/SP), GABRIEL ANACLETO BALAN (OAB 407573/SP) -
28/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:59
Recebida a Petição Inicial
-
28/08/2025 12:48
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 14:24
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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