01/09/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003569-07.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Patrícia Karolline Dias de Lima -

Vistos.

Ao que se nota, após a propositura da demanda, a parte ré regularizou a emissão da CNH da autora, conforme informado por petição juntada aos autos, de modo que esta ação perdeu seu objeto.

Posto isso, declaro a perda superveniente do interesse processual e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n°9.099/95.

Oportunamente, ao arquivo.

P.R.I. - ADV: NOEL AXCAR (OAB 286286/SP)
29/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:37

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
16/05/2025 12:20

Conclusos para julgamento
15/05/2025 17:53

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 04:54

Suspensão do Prazo
16/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 06:50

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:36

Expedição de Mandado.
28/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2025 10:59

Conclusos para decisão
21/03/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:00

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4004529-20.2025.8.26.0001

Lf Souza Silva Comercio de Gas

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Jhonata Willian Rodrigues da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1500890-55.2023.8.26.0551

Justica Publica

Maycon Alexandre Reis de Lima

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2024 13:11

Exibir Processo

Processo nº 4002863-75.2025.8.26.0100

Edina da Silva Amaral

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Bruno Teixeira Marcelos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002176-23.2025.8.26.0045

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Washington Ferreira Dias

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1000066-35.2018.8.26.0356

Banco do Brasil S/A

Vicente Paulo Martins Mirandopolis-EPP

Advogado: Caroline Goncalves Freschi Rosalem

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2018 14:25

Exibir Processo