TJSP - 1004743-08.2023.8.26.0268
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Augusto Genofre Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 16:04
Subprocesso Cadastrado
-
20/08/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 16:01
Subprocesso Cadastrado
-
19/08/2025 10:04
Prazo
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19/08/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004743-08.2023.8.26.0268 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Marina Mieko Pina Ito (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Afastaram as preliminares e negaram provimento ao recurso, v. u. - NULIDADE INOCORRÊNCIA SUFICIENTES OS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS DOCUMENTAL A COMPROVAÇÃO DE VENDA DO IMÓVEL - PRELIMINAR AFASTADA.
PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA INFRAÇÃO AMBIENTAL DE CARÁTER CONTINUADO CUJOS EFEITOS DANOSOS SE PERPETUAM COM O TEMPO, SENDO, PORTANTO, IMPRESCRITÍVEL ARGUIÇÃO AFASTADA.
ILEGITIMIDADE PASSIVA HERDEIROS QUE DEVEM RESPONDER PELA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA E DESCUMPRIDA NOS LIMITES DO QUINHÃO RECEBIDO (ART. 1.997 DO CC) PRELIMINAR AFASTADA.
EMBARGOS À EXECUÇÃO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELO DE CUJUS NÃO CUMPRIDA PLANTIO DE 50 MUDAS DE ESSÊNCIAS NATIVAS NA PROPRIEDADE ONDE REALIZADA BARRAGEM SEM A DEVIDA LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE INCIDÊNCIA DA MULTA DIÁRIA ESTIPULADA FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO POLO PASSIVO REGULARIZADO COM A INCLUSÃO DAS HERDEIRAS, CONFORME ENTENDIMENTO RECENTE DO COL.
STJ ALEGADA VENDA DO IMÓVEL NÃO COMPROVADA INOBSTANTE, À LUZ DA TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO TEMA Nº 1.204/STJ É ADMISSÍVEL A COBRANÇA DA OBRIGAÇÃO AMBIENTAL DO PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR ATUAL OU DOS ANTERIORES OU DE SEUS SUCESSORES À ESCOLHA DO CREDOR SENTENÇA MANTIDA APELO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diogo José da Silva (OAB: 101277/MG) - Clesio Rodrigues Alves Junior (OAB: 103978/MG) - 1° andar -
15/08/2025 17:29
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
11/08/2025 15:26
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 15:26
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
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10/08/2025 13:00
Acórdão registrado
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10/08/2025 11:18
AcórdãoFinalizado
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07/08/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 13:30
Não-Provimento
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07/08/2025 13:30
Julgado
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25/07/2025 15:29
Ato ordinatório
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24/07/2025 17:37
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 15:36
Inclusão em Pauta
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15/07/2025 13:36
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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14/07/2025 23:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 09:10
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 21:40
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 19:14
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
10/06/2025 13:21
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 13:20
Parecer - Prazo - 30 dias
-
03/06/2025 00:00
Publicado em
-
02/06/2025 12:42
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
02/06/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 11:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
30/05/2025 11:01
Despacho
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26/05/2025 12:59
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 08:45
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 16:33
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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30/04/2025 00:00
Publicado em
-
29/04/2025 12:56
Prazo
-
29/04/2025 11:38
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 18:57
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 18:35
Expedição de Carta.
-
25/04/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
25/04/2025 16:09
Despacho
-
04/04/2025 00:00
Publicado em
-
04/04/2025 00:00
Publicado em
-
04/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 16:52
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 09:49
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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02/04/2025 09:49
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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25/03/2025 11:20
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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21/03/2025 18:32
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
21/03/2025 18:31
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 21:45
Prazo
-
28/12/2024 07:10
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 00:00
Publicado em
-
17/12/2024 12:09
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 12:09
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
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17/12/2024 11:56
Expedição de Certidão.
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14/12/2024 02:17
Acórdão registrado
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13/12/2024 15:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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13/12/2024 15:22
Julgado virtualmente
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10/12/2024 07:29
Julgamento Virtual Iniciado
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09/12/2024 13:26
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/07/2024 18:48
Conclusos para decisão
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24/07/2024 18:41
Recebidos os autos do MP
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23/07/2024 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2024 20:46
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 20:45
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2024 03:29
Expedição de Certidão.
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15/07/2024 00:00
Publicado em
-
15/07/2024 00:00
Publicado em
-
12/07/2024 00:00
Conclusos para decisão
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10/07/2024 18:11
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 18:11
Parecer - Prazo - 10 Dias
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10/07/2024 17:55
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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10/07/2024 13:51
Distribuído por sorteio
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04/07/2024 19:02
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
04/07/2024 16:47
Processo Cadastrado
-
04/07/2024 12:53
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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03/07/2024 14:21
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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