04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002973-51.2023.8.26.0541 (processo principal 0002135-94.2012.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - NEIDE APARECIDA MARTIN NUNCI -

Vistos.

Diante da concordância de forma expressa da parte executada (fls. 58/60), e da informação de que não irá apresentar impugnação (fls. 82), HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença apresentados pela parte exequente a fls. 8, no valor de R$ 12.789,79, atualizado até setembro de 2023.

No mais, fica a parte credora intimada para adoção das providências contidas no Comunicado DEPRE nº 394/2015, conforme determinado na decisão de fls. 49.

Aguarde-se o pagamento em fila própria.

Int. - ADV: AMABILE CAROLINA OLIVEIRA (OAB 385636/SP), ADAUTO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 263552/SP)
03/09/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 13:07

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 03:50

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:58

Expedição de Mandado.
21/02/2025 01:19

Suspensão do Prazo
18/11/2024 10:04

Expedição de Mandado.
18/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/11/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:58

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:41

Conclusos para despacho
01/08/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 09:50

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:43

Ato ordinatório
19/11/2023 20:05

Suspensão do Prazo
23/10/2023 07:13

Expedição de Certidão.
09/10/2023 21:30

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 09:08

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 09:51

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2012

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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