29/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:33

Baixa Definitiva
29/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 09:51

Prazo
11/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:45

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
01/07/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/07/2025 17:04

Acórdão registrado
01/07/2025 15:25

Julgado virtualmente
24/06/2025 11:23

Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 16:39

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:33

Recebidos os autos do MP
21/05/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:48

Parecer - Prazo - 10 Dias
05/05/2025 12:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/05/2025 11:29

Distribuído por sorteio
28/04/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2025 12:59

Processo Cadastrado
25/04/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
25/04/2025 16:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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