27/08/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005617-18.2017.8.26.0010 (processo principal 1001297-10.2014.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Elias Atra Filho - Supersom S.a Discos Virgens e Equipamentos de Som - - Helios Nogués Moyano - - Izilneia Amaral Machado e outros - 1.

Fls. 1612/1614: Trata-se de petição protocolada Izilneia Amaral Machado, requerendo a suspensão liminar dos leilões do imóvel constrito então designados para os dias 10/3/25 a 13/3/25 (1º leilão) e de 13/3/25 a 10/4/25 (2º leilão) (fls. 1542/1547), alegando ser companheira do falecido executado (certidão de óbito - fls. 1470).

Aduz que a suspensão em questão se dá porque ela teria legítimo interesse jurídico sobre o patrimônio do de cujus, de modo que deveria ter sido intimada dos atos executórios.

Decisão (fls. 1622) determinando a suspensão da hasta do imóvel.

Leiloeira comunicada da decisão, de modo que não deu andamento a uma nova tentativa de alienação do bem, com datas de leilão já designadas para ocorrerem nos meses de junho e julho do ano corrente (fls. 1639/1641 e 1647/1648).

Houve manifestação do exequente (fls. 1625/1628), ocasião a qual impugnou o pedido de concessão de gratuidade processual requerida pela peticionária Izilneia.

Decido.

Inicialmente, promova a Serventia à inserção do nome da Izilneia Amaral Machado junto ao sistema cadastral, na condição de terceira interessada.

Anote-se.

Quanto à impugnação à justiça gratuita pleiteada por Izilneia, assiste razão ao exequente.

Com efeito, de acordo com a procuração juntada às fls. 1615, ela se qualifica como enfermeira, denotando que se encontra ativa no mercado de trabalho.

Por outro lado, o exequente demonstrou que Izilneia é também empresária, figurando como única sócia da empresa Caladium Construtora e Incorporadora Ltda., cujo capital social é de R$100.000,00 (fls. 1633/1634); sendo que tal empresa, por sua vez, é a única sócia de outra empresa (Caladium Manchon Incorporadora SPE Ltda.), que ostenta capital social de R$140.000,00 (fls. 1631/1632).

Diante disso, forçoso reconhecer que as provas produzidas nos autos ilidem a presunção de atual hipossuficiência econômico-financeira da declaração apresentada às fls. 1616, razão pela qual acolho a impugnação e, consequentemente, indefiro o pedido de gratuidade processual deduzido pela Izilneia.

Em se tratando da questão central ora posta, tem-se que houve o reconhecimento judicial da união estável entre Izilneia e o executado entre 12/10/12 até a morte deste, aos 14/3/21 (r. sentença fls. 1619/1621).

Contudo, o reconhecimento dessa relação conjugal em nada interfere no andamento da presente demanda.

Isso porque o imóvel constrito foi adquirido pelo falecido executado em setembro de 1993 (fls. 466/475; R. 8) à época, inclusive, ele estava casado com Sandra Falgueiras Blanco de Andrade -, enquanto o início da união estável foi judicialmente reconhecido na data de 12/10/12.

Pois bem.

Como regra geral, tem-se que a união estável, quanto ao regime de bens, equivale ao regime de comunhão parcial (art. 1.725, do CC: Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens).

Assim, forçoso concluir que o bem constrito objeto da lide não se comunica à convivente supérstite, ora terceira interessada, pois trata-se de bem particular do companheiro, adquirido antes da comunhão estável; incidindo, assim, a regra do art. 1.659, I, do CC: Excluem-se da comunhão: I os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar.

Logo, a condição de companheira da terceira interessada do falecido executado em nada interfere no prosseguimento dos atos executórios. 2.

Ante o falecimento do executado em 14/3/21 (fls. 1470), deverá a parte exequente promover a regularização do polo passivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que haja o regular prosseguimento do feito. 3.

Fls. 1642/1646 e 1649/1779: À vista da ordem oriunda do MM.

Juízo da 22ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo Capital, referente ao processo nº 0046672-29.2001.8.26.0100 (fls. 1649), proceda-se à formalização da penhora no rosto destes autos, no valor de R$1.393.670,37 (atualizado até maio de 2025 fls. 1644), em favor de Hélios Alejandro Nogués Moyano, com emissão de certidão.

Formalizada a penhora, anote-se junto ao sistema SAJ mediante emissão de alerta e comunique-se o Juízo solicitante sobre o seu cumprimento. - ADV: CELSO CELESTINO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 421674/SP), ROSANGELA DA SILVA BRITO (OAB 325932/SP), GABRIELA DA COSTA CERVIERI (OAB 108924/SP), MONIQUE BUENO DE OLIVEIRA (OAB 430085/SP), MARCELO ROQUE LOIOLA BOITO (OAB 419889/SP)
25/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 17:30

Conclusos para decisão
26/05/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:07

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:39

Concedida a Medida Liminar
23/04/2025 09:23

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 23:38

Suspensão do Prazo
14/03/2025 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/02/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 18:43

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2025 20:44

Expedição de Mandado.
22/01/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/01/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:01

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:17

Conclusos para despacho
15/11/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 04:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 13:25

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:25

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:25

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:49

Expedição de Carta.
07/10/2024 15:48

Expedição de Carta.
07/10/2024 15:46

Expedição de Carta.
26/09/2024 16:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/09/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:17

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:49

Conclusos para decisão
03/07/2024 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 11:00

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:08

Expedição de Carta.
18/06/2024 10:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/06/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 15:02

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:49

Expedição de Carta.
03/04/2024 10:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/03/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 08:02

Conclusos para decisão
04/03/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:29

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:31

Conclusos para despacho
21/02/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:32

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:32

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 01:06

Suspensão do Prazo
24/01/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:38

Conclusos para despacho
19/01/2024 15:36

Expedição de Certidão.
15/11/2023 00:11

Suspensão do Prazo
20/10/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 06:51

Conclusos para despacho
03/03/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 20:33

Conclusos para decisão
25/08/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 11:01

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 10:59

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 16:00

Conclusos para decisão
28/07/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 15:49

Conclusos para decisão
25/07/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 10:17

Conclusos para decisão
21/07/2022 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 13:08

Conclusos para despacho
30/06/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 15:43

Expedição de Ofício.
21/06/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2022 14:00

Conclusos para decisão
17/05/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2022 09:59

Conclusos para decisão
27/04/2022 09:32

Expedição de Certidão.
13/04/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 15:52

Decisão
29/03/2022 14:13

Conclusos para decisão
29/03/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2022 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/12/2021 02:31

Suspensão do Prazo
26/11/2021 10:25

Expedição de Mandado.
25/11/2021 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2021 14:16

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 01:20

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2021 01:19

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2021 09:37

Proferido Despacho
25/08/2021 17:06

Conclusos para despacho
24/08/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 15:55

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2021 22:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2021 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2021 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2021 21:52

Suspensão do Prazo
25/05/2021 18:56

Expedição de Mandado.
25/05/2021 18:54

Expedição de Mandado.
13/04/2021 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 10:00

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2021 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2021 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2021 10:02

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2021 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2021 19:02

Decisão
18/02/2021 13:35

Conclusos para decisão
08/02/2021 19:13

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 19:13

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 09:38

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2021 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2021 17:27

Conclusos para decisão
26/01/2021 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2021 09:55

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2021 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2021 13:23

Determinada a Penhora de Direito Creditório
09/12/2020 07:18

Conclusos para decisão
02/12/2020 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 13:36

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2020 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2020 17:58

Proferido Despacho
23/11/2020 15:17

Juntada de Ofício
23/11/2020 15:17

Juntada de Ofício
30/09/2020 15:44

Conclusos para decisão
30/09/2020 10:26

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2020 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2020 16:31

Decisão
24/09/2020 09:56

Conclusos para decisão
03/09/2020 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 15:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2020 15:04

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2020 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2020 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2020 13:32

Proferido Despacho
21/08/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 15:39

Bloqueio/penhora on line
19/06/2020 12:20

Conclusos para decisão
19/06/2020 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2020 09:44

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2020 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2020 15:15

Bloqueio/penhora on line
22/04/2020 20:16

Conclusos para decisão
22/04/2020 20:15

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 20:15

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020 09:06

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2020 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2020 09:46

Proferido Despacho
15/04/2020 15:48

Conclusos para despacho
13/04/2020 13:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/04/2020 09:41

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2020 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2020 11:54

Decisão
02/04/2020 20:12

Conclusos para decisão
22/03/2020 10:01

Suspensão do Prazo
13/03/2020 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 09:36

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2020 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2020 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2020 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 09:29

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2019 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2019 18:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2019 18:18

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 18:18

Juntada de Outros documentos
07/08/2019 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2019 01:58

Suspensão do Prazo
22/07/2019 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 10:42

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2019 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2019 16:08

Ato ordinatório
10/07/2019 19:24

Expedição de Ofício.
14/06/2019 09:43

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2019 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2019 10:43

Decisão
07/06/2019 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2019 09:03

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2019 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2019 09:27

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 12:42

Conclusos para despacho
12/04/2019 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019 09:06

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2019 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2019 17:11

Decisão
05/04/2019 12:02

Conclusos para decisão
04/04/2019 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 11:54

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2019 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2019 18:14

Decisão
12/03/2019 10:24

Conclusos para decisão
12/03/2019 10:17

Expedição de Certidão.
04/03/2019 00:07

Suspensão do Prazo
01/03/2019 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019 09:08

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2019 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2019 14:10

Decisão
19/02/2019 15:32

Conclusos para decisão
18/02/2019 18:41

Conclusos para despacho
18/02/2019 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
18/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/01/2019 09:07

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2019 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2019 17:30

Proferido Despacho
11/01/2019 12:56

Conclusos para despacho
12/12/2018 18:32

Conclusos para despacho
11/12/2018 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018 09:17

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2018 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2018 09:29

Ato ordinatório
04/12/2018 10:17

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2018 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2018 14:12

Decisão
21/11/2018 16:32

Conclusos para decisão
21/11/2018 16:31

Expedição de Certidão.
22/10/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 15:49

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 15:44

Juntada de Outros documentos
18/10/2018 10:12

Expedição de Certidão.
11/10/2018 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2018 10:46

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 10:46

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 09:05

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2018 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2018 18:29

Decisão
08/10/2018 17:21

Conclusos para decisão
08/10/2018 17:21

Expedição de Certidão.
26/09/2018 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018 08:56

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2018 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2018 09:53

Proferido Despacho
30/08/2018 17:43

Conclusos para despacho
29/08/2018 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2018 15:33

Juntada de Outros documentos
17/07/2018 15:33

Juntada de Outros documentos
16/07/2018 08:48

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2018 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2018 18:06

Proferido Despacho
12/07/2018 17:09

Conclusos para despacho
12/07/2018 17:07

Juntada de Outros documentos
21/06/2018 22:13

Suspensão do Prazo
15/05/2018 09:15

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2018 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2018 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2018 12:36

Ato ordinatório
11/05/2018 09:13

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2018 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2018 16:39

Proferido Despacho
09/05/2018 10:14

Conclusos para despacho
04/05/2018 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2018 09:00

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2018 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2018 17:54

Decisão
25/04/2018 15:30

Conclusos para decisão
24/04/2018 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 09:09

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2018 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2018 13:37

Ato ordinatório
13/04/2018 13:35

Juntada de Outros documentos
10/04/2018 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2018 09:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2018 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2018 16:45

Ato ordinatório
28/03/2018 16:42

Juntada de Outros documentos
27/03/2018 16:26

Juntada de Outros documentos
27/03/2018 13:19

Juntada de Outros documentos
27/03/2018 13:18

Juntada de Certidão
26/03/2018 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2018 08:57

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2018 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2018 14:31

Ato ordinatório
19/03/2018 19:21

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 09:04

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2018 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2018 18:19

Decisão
20/02/2018 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2018 12:23

Conclusos para decisão
16/02/2018 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 16:45

Juntada de Outros documentos
06/02/2018 09:03

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2018 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2018 10:14

Proferido Despacho
31/01/2018 15:54

Conclusos para despacho
30/01/2018 16:56

Expedição de Certidão.
29/01/2018 20:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/11/2017 09:15

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2017 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2017 11:04

Proferido Despacho
22/11/2017 11:25

Conclusos para despacho
21/11/2017 13:16

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2014

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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