TJSP - 1004096-55.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 09:30
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
05/09/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004096-55.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Marcio Henrique dos Santos - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: HENRIQUE FERNANDEZ NETO (OAB 182914/SP) -
03/09/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:58
Julgada improcedente a ação
-
03/09/2025 09:48
Conclusos para julgamento
-
14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
-
04/03/2022 10:32
Expedição de Certidão.
-
05/04/2019 15:36
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
-
22/09/2017 16:21
Juntada de Carta precatória
-
13/09/2017 17:27
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2017 10:53
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
-
04/09/2017 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2017 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2017 12:08
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
22/08/2017 17:51
Conclusos para decisão
-
22/08/2017 17:45
Juntada de Petição de contestação
-
02/08/2017 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2017 13:43
Expedição de Carta precatória.
-
03/07/2017 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2017 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2017 12:56
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
22/06/2017 11:25
Conclusos para decisão
-
01/06/2017 16:30
Conclusos para decisão
-
31/05/2017 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2017
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007290-72.2020.8.26.0576
Municipio de Ipigua
Mara Renata Pazianotto Soares
Advogado: Mayrton Pereira Marinho
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2022 08:00
Processo nº 1007290-72.2020.8.26.0576
Mara Renata Pazianotto Soares
Municipio de Ipigua
Advogado: Nilceia Aparecida Luis Matheus
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/02/2020 17:52
Processo nº 1006474-67.2022.8.26.0270
Gustavo da Silva Ribeiro
Prefeitura Itai
Advogado: Camila Ramos de Barros
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/11/2022 16:49
Processo nº 0010929-34.2022.8.26.0451
Sergio Henrique Rezende Pecanha
Prefeitura Municipal de Piracicaba
Advogado: Paulo Isaias Andriolli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/04/2018 17:24
Processo nº 0000418-71.2025.8.26.0515
Janilson de Souza Cavalcante
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Robson Thomas Moreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/09/2024 13:57