15/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001021-08.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Tania Maria Santos Jacob - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: GYSELLE SANDRA MUNUERA FELIX DE OLIVEIRA (OAB 264927/SP), MARIANE DELAFIORI HIKIJI (OAB 201730/SP)
03/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:49

Julgada improcedente a ação
03/09/2025 12:15

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
03/03/2022 12:35

Expedição de Certidão.
12/04/2019 16:06

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
23/03/2018 16:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
22/03/2018 10:25

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2018 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2018 14:57

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2018 17:30

Conclusos para despacho
19/12/2017 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2017 15:58

Juntada de Carta precatória
06/11/2017 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2017 10:10

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2017 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2017 10:37

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 14:27

Conclusos para despacho
04/09/2017 09:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2017 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2017 12:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/08/2017 13:21

Conclusos para decisão
21/03/2017 11:20

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2017 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2017 10:43

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2017 16:23

Conclusos para despacho
09/03/2017 11:38

Expedição de Carta precatória.
01/03/2017 12:26

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2017 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2017 14:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/02/2017 10:15

Conclusos para decisão
20/02/2017 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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