07/09/2025 06:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000978-93.2025.8.26.0030 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Apiaí - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Leticia Priscila Camargo Macedo -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:42

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 16:42

Processo suspenso
27/08/2025 16:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
27/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:56

Despachos da Presidência
26/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 06:35

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:29

Prazo Intimação - 15 Dias
12/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:44

Despacho
12/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:09

Prazo Intimação - 15 Dias
04/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 08:04

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:22

Julgado Virtualmente
29/07/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:38

Subprocesso Cadastrado
23/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:25

Prazo Intimação - 15 Dias
23/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/07/2025 15:48

Julgado Virtualmente
15/07/2025 10:08

Julgamento Virtual Iniciado
13/07/2025 07:43

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:02

Conclusos para despacho
04/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:55

Expedido Termo de Intimação
02/07/2025 10:24

Distribuído por sorteio
01/07/2025 15:47

Processo Cadastrado
27/06/2025 15:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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