04/09/2025 13:32

Prazo
04/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1009770-11.2018.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: PBKIDS Brinquedos Ltda - Apelado: Pbkids Brinquedos Ltda - Apelado: Pbkids Brinquedos Ltda - Apelado: RI Happy Brinquedos S/A - Apelado: Pbkids Brinquedos Ltda - Apelado: Ri Happy Brinquedos S.a. -

Vistos.

Fls. 140-1404: A atividade jurisdicional nesta Corte esgotou-se com a prolação da decisão de fls. 1397-1398.

Certifique-se o decurso de prazo para interposição de recurso da referida decisão.

Após, baixem os autos à Vara de origem.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Aira Cristina Rachid Bruno de Lima (OAB: 118351/SP) (Procurador) - Adriana Teresa Catharina de Alencar Passaro (OAB: 155121/SP) - 1º andar
02/09/2025 18:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 16:09

Despacho
28/07/2025 13:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
25/07/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:56

Prazo Intimação - 30 Dias
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/07/2025 13:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 863
11/07/2025 13:51

RE - Despacho - Prejudicado
08/04/2025 18:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/02/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 11:47

Expedição de Certidão.
10/05/2021 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 23:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 04:32

Expedição de Certidão.
26/04/2021 19:06

Expedição de Certidão.
14/04/2021 14:44

Prazo Intimação - 30 Dias
14/04/2021 14:38

Baixa Definitiva
14/04/2021 14:37

Baixa Definitiva
14/04/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2021 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2021 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2020 18:28

Conclusos para decisão
03/12/2020 18:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/12/2020 18:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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