12/09/2025 11:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/09/2025 06:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1056468-31.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação e Correção de Provas / Questões - Ana Carolina Furigo - Vunesp- Fundacao para O Vestibular da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho Vunesp e outro - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), a parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverá recolher custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: CASSIA DE LURDES RIGUETTO (OAB 248710/SP), ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA (OAB 524916/SP)
27/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:57

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 14:29

Conclusos para julgamento
18/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:12

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 19:15

Juntada de Mandado
18/07/2025 04:07

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:50

Expedição de Mandado.
15/07/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 08:45

Conclusos para julgamento
02/07/2025 20:17

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:34

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:30

Expedição de Mandado.
26/06/2025 10:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/06/2025 09:43

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/06/2025 17:53

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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