22/09/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025 07:39

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/09/2025 12:24

Conclusos para julgamento
19/09/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006619-82.2025.8.26.0320 (processo principal 1011232-65.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Luciana Tasca - Neoenergia Elektro Redes S/A - Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimados para que efetue(m), no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário do débito de R$ 2.057,92, atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, afastada a parte dos honorários da fase de execução (do mesmo artigo), que não se aplica aos procedimentos afetos aos Juizados Especiais.

Não comprovado nos autos o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, será acrescentado ao débito a referida multa e a execução prosseguirá com os procedimentos constritivos de praxe, inclusive bloqueando-se a transferência de eventuais veículos sem restrições.

Realizada a PENHORA, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão) intimado(a)(s) para oferecimento de embargos à execução (artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95), no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil c.c. art. 12-A da Lei nº 9.099/95, ficando desde já dispensada a audiência de conciliação do art. 53, § 1º, da referida Lei.

Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) ciente(s) de que: -A) "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial", conforme Enunciados nº 117 do FONAJE, nº 8 do FOJESP e nº 44 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, e inteligência dos artigos 52, inciso IX e 53, § 1º da Lei nº 9.099/95; e -B) A improcedência de eventuais embargos poderá acarretar na condenação em custas desta execução, conforme art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, além de outras penalidades previstas em lei. - ADV: RAFAEL FABER BARBOSA (OAB 272978/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE)
27/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 09:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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