07/09/2025 06:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030714-92.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Olivalda Goncalves da Silva - - Odilon Victor Porto Denardin - - Odair Soares Junior - - Obtiene Marques Silva Castilho - - Ohana Renata Bernardes Souza - - Olga Maria Marcondes Andrade - - Olderige Benedito Dall Acqua - - Odete de Fatima Souza - - Odyna Jose Lopez R Lopez - - Norma Sueli C C Fernandes - - Norma Rosa Alves - - Odete Ferreira da Silva -

Vistos.

Reporto-me ao relatório da decisão de fls. 973/975.

O Sindsaúde apresenta procuração para os exequentes Odete de Fátima Souza, Odair Soares Júnior, Obstine Marques da Silva Castilho e Ohana Renata Bernardes Souza.

Sustenta, ainda, a validade da procuração assinada eletronicamente pela exequente Ohana Renata.

Com efeito, o principal motivo pelo qual o Juízo adota rigoroso controle na juntada de procurações é a ocorrência de litigância predatória.

Os fundamentos do Juízo encontram consonância com o debate estabelecido no Tema 1198 do C.

CTJ e com o Comunicado CG nº 424/2024 do E.

TJP.

No caso destes autos, porém, as partes são representadas pelo Sindsaúde, legitimado coletivo, que atua nos interesses dos sindicalizados, o que afasta indícios de litigância predatória.

Assim, revejo entendimento anterior e considero adequada a procuração assinada eletronicamente que contenha ao menos elementos para verificação da autenticidade.

A procuração apresentada supre, portanto, eventual pendência.

Desse modo: 1- Confirmo os exequentes remanescentes (que apresentaram procuração regular): ODETE DE FATIMA SOUZA, NORMA SUELI DE CARVALHO CASTRO FERNANDES, NORMA ROSA DOS SANTOS RODRIGUES, ODETE FERREIRA DA SILVA, ODYNA JOSE LOPEZ RODRIGUEZ LOPEZ, ODAIR SOARES JÚNIOR, ODILON VICTOR PORTO DENARDIN, OBTIENE MARQUES DA SILVA CASTILHO, OHANA RENATA BERNARDES SOUZA, OLGA MARIA MARCONDES DE ANDRADE e OLDERIGE BENEDITO DALL ACQUA. 2- O Sindsaúde deverá apresentar o valor consolidado (após subtrações determinadas nas decisões anteriores) quando da apresentação de eventual planilha de cálculo de honorários que deverá considerar tal valor.

Após, a FESP será intimada para manifestação específica sobre o cálculo de honorários. 3- No mais, autorizo a instauração dos incidentes para requisição de RPV/Precatório para os exequentes citados no item 1, nos termos da decisão de fls. 904/907 e da presente decisão.

Concedo o prazo de 60 dias para instauração dos requisitórios.

No silêncio, ao arquivo.

Por oportuno, advirto que eventual requisição em nome de pessoa que teve o processo extinto poderá acarretar a condenação do Sindsaúde por litigância de má-fé.

Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
27/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:46

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
14/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 19:55

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 14:58

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 23:25

Suspensão do Prazo
14/12/2024 05:00

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:43

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:57

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 15:26

Conclusos para decisão
04/10/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 03:39

Suspensão do Prazo
17/02/2024 00:18

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:00

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 08:36

Expedição de Certidão.
06/02/2024 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 16:17

Conclusos para decisão
20/10/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2023 13:31

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 18:37

Expedição de Certidão.
26/07/2023 18:36

Homologado o Cálculo
25/07/2023 15:22

Conclusos para decisão
18/04/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 10:06

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 10:49

Conclusos para decisão
23/01/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 14:21

Suspensão do Prazo
20/11/2022 01:00

Expedição de Certidão.
09/11/2022 04:32

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 10:14

Expedição de Certidão.
08/11/2022 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 17:13

Conclusos para decisão
02/08/2022 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 15:21

Determinada a Emenda à Petição Inicial
15/06/2022 13:55

Conclusos para decisão
01/06/2022 12:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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