29/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000868-64.2024.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Danilo Rafael de Gênova - Associação Padre Albino Saúde - A demanda foi proposta por pessoa física.

Em princípio, pois, a declaração de pobreza por ela subscrita tem presunção de verdade, isso, diga-se, em razão da aplicação direta e imediata do § 3º, do artigo 99, do Código de Processo Civil.

Essa presunção é relativa e deve ser contrastada com outros elementos constantes nos autos, e indicando eles a inconsistência daquilo que foi declarado, é perfeitamente possível se afastar a presunção, indeferindo os benefícios da Justiça Gratuita. É o caso.

Os extratos bancários de fls. 261/266 revelam que mensalmente são creditadas quantias substanciais na conta do autor.

Vale dizer, tais documentos evidenciam que entraram na conta corrente dele, somente no mês de maio deste ano, mais de R$5.300,00 (cinco mil e trezentos reais).

Então, fica claro que a situação do autor destoa da média da população brasileira e não se enquadra no conceito legal de pobreza.

Assim, acolho a impugnação e o faço para revogar o benefício da gratuidade concedido ao autor, o qual fica intimado a comprovar o recolhimento das custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito.

Intimem-se. - ADV: MÁRCIO FERNANDO APARECIDO ZERBINATTI (OAB 226178/SP), NELSON GOMES HESPANHA (OAB 50402/SP), LUCILAINE CRISTINA RISSI (OAB 390311/SP), DENISE MARTINS COSTA (OAB 479809/SP)
28/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 11:44

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:29

Conclusos para despacho
23/06/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:06

Conclusos para decisão
07/03/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:04

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 12:33

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 14:21

Expedição de Certidão.
06/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:38

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:34

Expedição de Carta.
26/11/2024 11:16

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:52

Expedição de Certidão.
18/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 12:48

Conclusos para decisão
13/11/2024 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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