TJSP - 1012454-59.2024.8.26.0032
1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 03:18
Suspensão do Prazo
-
16/09/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 09:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/09/2025 07:04
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012454-59.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Cristiniane Tavares do Prado -
Vistos. - I - Fls. 783/810: Ciência às partes do trânsito em julgado do v.
Acórdão que "DEU PROVIMENTO" ao Agravo de Instrumento interposto pelo requerido "para reformar a decisão agravada e determinar que seja produzida nova prova técnica na ação de origem, o que deve se dar mediante a prévia e regular intimação das partes" (fl. 808).
II - Nesses termos, para realização da perícia médica, destinada à apuração de eventual insalubridade, ou não, na atividade exercida pela autora, e seu grau, nomeio, como Perito do Juízo, o engenheiro ALESSANDRO MOREIRA FERRARI.
Faculto aos litigantes, no mesmo prazo, a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos.
Sendo o autor beneficiário da justiça gratuita, os honorários são os previstos na Resolução nº 910/2023, do Órgão Especial, Anexo I, área engenharia, item 7, Vistorias e perícias técnicas (condições estruturais de segurança e solidez de imóvel, segurança do trabalho/insalubridade, demolitória, nunciação de obra nova) Grau I, 58 UFESPs, atualmente, R$ 2.147,16, Intime-se o sr. perito a dizer se aceita o encargo.
Em caso de aceitação, deverá, desde já, fornecer nome, número de CPF, data de nascimento e número de inscrição no INSS, PIS ou PASEP, sem os quais não será possível o pagamento e a transmissão das informações previdenciárias ao e-Social pela Secretaria da Justiça e Cidadania.
A reserva será solicitada por meio do modelo 507199 - Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910- 2023, 50% em razão do rateio entre os litigantes, conforme determinado às fls. 104.
Realizada a perícia, com a entrega do laudo, a Unidade Judicial informará à respectiva Unidade Regional da Defensoria Pública por meio do modelo 507201 - Ofício - Defensoria Pública - Informação de Perícia Realizada Genérico, e procederá a intimação das partes de sua apresentação, para, querendo oferecerem os pareceres de seus assistentes técnicos, no prazo comum de 15 dias (art. 477, parágrafo 1º, CPC).
Intime-se. - ADV: ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP) -
03/09/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2025 14:28
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 03:55
Suspensão do Prazo
-
14/04/2025 13:28
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 09:28
Expedição de Ofício.
-
07/04/2025 06:48
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2025 16:39
Conclusos para julgamento
-
13/03/2025 13:48
Juntada de Decisão
-
13/03/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2025 06:44
Expedição de Certidão.
-
03/03/2025 06:58
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 09:28
Ato ordinatório
-
21/02/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2025 11:53
Conclusos para julgamento
-
14/02/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 06:53
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 09:30
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 09:29
Ato ordinatório
-
17/01/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 16:36
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 16:35
Ato ordinatório
-
13/12/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 09:12
Juntada de Ofício
-
27/11/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 09:33
Expedição de Ofício.
-
29/10/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2024 06:46
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 04:30
Certidão de Publicação Expedida
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01/10/2024 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/10/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 12:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2024 14:07
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 12:45
Juntada de Petição de Réplica
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30/07/2024 04:39
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2024 12:01
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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25/07/2024 12:35
Juntada de Petição de contestação
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12/07/2024 17:59
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 16:44
Expedição de Mandado.
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12/07/2024 03:31
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2024 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 14:27
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
10/07/2024 09:20
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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