21/09/2025 06:22

Expedição de Certidão.
21/09/2025 06:21

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:31

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1080588-41.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Joabe Silva de Souza -

Vistos.

Recebo a petição inicial e emenda de p. 65/69.

Tendo em vista a necessidade de laudo pericial atual para se saber a respeito da incapacidade, ausentes estão os elementos do artigo 311 do Código de Processo Civil, pelo que indefiro a tutela de evidência.

Para a avaliação na DIVISÃO DE PERÍCIAS ACIDENTÁRIAS, localizada no 2º pavimento do Fórum Regional III - Jabaquara - Rua Afonso Celso, 1065, bloco 2 - 2º pavimento - sala 205 - CEP: 04119-060 - São Paulo - SP, nomeio o(a) Doutor(a) Marcos Thadeu Cerdeira, que deverá analisartodas as queixas narradas na inicial.

De acordo com a pauta, designo perícia médica para o dia 12/12/2025, às 14h45min.

Para que não haja manuseio de documentos durante o exame, todos os laudos e exames anteriormente realizados, deverão já estar previamente juntados aos autos.

Aceito a indicação de assistente técnico e dos quesitos apresentados.

Intime-se o INSS a proceder a antecipação dos honorários periciais, nos termos do disposto na Lei nº 14.331/22, que fixo em R$ 555,30 (quinhentos e trinta reais e quarenta centavos), em conformidade com a Portaria Conjunta nº 001/2025 dos Juízes de Direito das Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital, no prazo de até 30 dias, comunicando o juízo quando da efetivação do depósito.

Proceda o Sr.

Perito à anamnese e exame físico, bem como à análise dos exames que sejam trazidos pelo autor, observando a Ordem de Serviço nº 01/2022 da Divisão de Perícias Acidentárias, apresentando o respectivo laudo médico, oportunidade em que deverá também responder aos quesitos propostos pelo CNJ.

Caso haja necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como Ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, dentre outros, deverá o perito consultar o juízo quanto à possibilidade de sua realização, justificando a necessidade.

Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham conclusos para decisão.

Cadastrem-se o nome e demais dados do perito no SAJ.

Cadastrem-se também no portal os dados solicitados para cada perito nomeado.

Intime-se o(a) autor(a)da data da perícia, na pessoa do(a) advogado(a), o(a) qual se incumbirá de comunicar e cientificar o cliente, de que a ausência implicará no julgamento no estado.

Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II, do Código e Processo Civil).

Em caso de inobservância do prazo, a participação do assistente técnico será vedada na avaliação pericial e na apresentação de quesitos, para garantia do contraditório e da ampla defesa.

Aplica-se à indicação do assistente técnico a exclusividade da atividade de médico na realização de perícia (artigo 4º, inciso XII, e 5º, inciso II, ambos da Lei 12.842/2013).

Int. - ADV: PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL (OAB 298256/SP)
28/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:25

Expedição de Mandado.
28/08/2025 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 07:05

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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