27/05/2025 04:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/05/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 14:00

Recebido o recurso
15/05/2025 18:46

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:18

Recurso Interposto
04/05/2025 05:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/04/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:50

Remetido ao DJE
22/04/2025 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 15:23

Embargos de Declaração Acolhidos
21/01/2025 13:20

Conclusos para decisão
01/01/2025 22:49

Suspensão do Prazo
17/12/2024 09:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/12/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:55

Contrarrazões Juntada
07/12/2024 06:12

Remetido ao DJE
06/12/2024 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 16:24

Convertido o Julgamento em Diligência
18/11/2024 12:18

Certidão de Cartório Expedida
18/11/2024 12:11

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/10/2024 22:20

Embargos de Declaração Juntados
26/10/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:16

Remetido ao DJE
24/10/2024 18:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 18:22

Julgada Procedente a Ação
23/10/2024 21:25

Conclusos para Sentença
03/09/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 16:40

Réplica Juntada
02/09/2024 00:19

Remetido ao DJE
30/08/2024 14:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/08/2024 17:02

Conclusos para decisão
24/07/2024 20:55

Contestação Juntada
18/07/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:46

Remetido ao DJE
16/07/2024 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2024 14:50

Mandado de Citação Expedido
16/07/2024 14:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/07/2024 13:06

Conclusos para decisão
05/07/2024 16:06

Emenda à Inicial Juntada
05/07/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:19

Remetido ao DJE
03/07/2024 17:49

Determinada a emenda à inicial
02/07/2024 18:16

Conclusos para decisão
17/06/2024 17:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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