TJSP - 1001081-65.2024.8.26.0053
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 12:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001081-65.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Afonso Polimanti Junior - - Ana Paula de Souza Rodrigues - - Bianca Regina Monteiro Galves Mangini - - Denise Aparecida Santos da Silva - - Edna Faustina do Carmo - - Eliane de Jesus Oliveira Guedes - - Graziele Cristine de Oliveira - - Hernan Escobar Torrico - - Jacira Chaves Souza Santos - - Jacqueline Kimiko Matsuda - - Julio Antonio Mandu da Silva - - Katia Zalli - - Laurinete Domiciano Ribeiro - - Luciana Raquel Vicenzi Fachin - - Luiz Carlos Zamarco - - Manoel Antônio Delarte Bonfim - - Maria Cristina Medawar - - Juraci Lima da Silva - - Marilsa da Silva e Silva - - Marivaldo Nascimento - - Mirley Arantes Monteiro - - Paulo Rodinei da Silva - - Ronei Renato Rubbo - - Rosa Maria Barros dos Santos - - Rosani Bouhid Betiol - - Saulo Duarte Passos - - Sonia Regina de Moraes - - Valdir de Jesus Bastos Ferreira - - Valdivia Simeli Brito - - Waldemar Dambrosio Filho -
Vistos. 1.
Fls. 6903/6904 - Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 6897/6899, expondo a parte seu inconformismo com fulcro no art. 1022 do C.P.C.
Conheço os embargos, e confiro-lhes provimento, sem modificação do resultado, a fim de sanar o vício apontado.
Trata-se de mero erro material.
Para tanto, o primeiro parágrafo do item 2 da decisão embargada passará a ter a seguinte redação: "2- Recebo a petição e documentos de fls. 683/6895 como emenda à inicial, com alteração do valor da causa para R$ 5.472.061,45 e inclusão dos litisconsortes 1.
ANTONIO LUIS THEODOSIO; 2.
BRUNA LUKSYS; 3.
CARLOS ALBERTO ALVES VICTORIO; 4.
CARLOS ROBERTO PAULA BLASSIOLI; 5.
CLEBERNILTON BISPO DOS ANJOS; 6.
CLEUSA DA SILVA SARDINHA, 7.
CRISTIANO RODRIGO DE CARVALHO NEVES; 8.
EDIVALDO APARECIDO DE SANTANA; 9.
EDMUNDO CLAIREFONT DIAS MAIA; 10.
ELIANE DE CASSIA ARRUDA AUGUSTO; 11.
GEORGE NISHIKAWA; 12.
GLEIDE GOMES DE SOUSA; 13.
ISAIAS CARVALHO DOS SANTOS; 14.
JORGE KAYANO; 15.
JOSE ROBERTO PESSUTTI; 16.
JULIANA DE ARAUJO PORTELA; 17.
LEANDRO SANTOS VILLELA; 18.
LUCILENE FARIAS DE SOUSA; 19.
MARILIA APARECIDA PEREIRA; 20.
MARIZA CRISTINA BOTTURI; 21.
MATILDE NUNES DE SOUZA; 22.
MIRELLA CRISTINA PEREIRA POLONIO DOBGENSKI; 23.
MONIQUE VIALLI DOS SANTOS; 24.
ODI FRANCISCO DA SILVA; 25.
PAULO AUGUSTO DE SOUZA BARBOSA DA SILVA." No mais, mantenho a decisão assim como proferida. 2.
Fls. 6909 e 6910: Foram regularizadas as representações processuais de HERNÁN ESCOBAR TORRICO e ROSANI BOUHID BETIOL. 3.
A certidão de óbito de fl. 117 não indica que a falecida não deixou bens.
Assim, reitero a determinação do item 3 da decisão de fls. 6897/6899, em específico quanto ao seguinte ponto: "Contudo, considerando que não constou da certidão de óbito se a falecida deixou bens, esclareça o sucessor sobre a existência de inventário.
Na hipótese de inexistência, comprove-se nos autos." 4.
Para que não haja prejuízo à parte exequente, inclusive em decorrência do acolhimento dos embargos de declaração, o prazo de 30 dias para o cumprimento da decisão de fls. 6897/6899 se iniciará a partir da publicação da presente decisão.
A apreciação da justiça gratuita se dará em ato único, após o decurso do prazo de 30 dias e após a regularização da habilitação de herdeiros (item 3).
Int. - ADV: DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP) -
27/08/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 14:15
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
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25/08/2025 16:59
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 12:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/06/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 14:55
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
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17/06/2025 13:46
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/04/2025 06:56
Expedição de Certidão.
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12/04/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2025 11:15
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/04/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/04/2025 15:15
Conclusos para decisão
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26/03/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2024 11:15
Certidão de Publicação Expedida
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19/11/2024 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/11/2024 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/11/2024 15:59
Conclusos para despacho
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05/11/2024 15:59
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 15:10
Conclusos para despacho
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04/09/2024 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2024 03:38
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 11:44
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2024 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2024 12:19
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/07/2024 14:23
Conclusos para decisão
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06/06/2024 15:23
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 13:06
Conclusos para despacho
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16/05/2024 13:03
Expedição de Certidão.
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12/05/2024 00:44
Suspensão do Prazo
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12/03/2024 10:26
Certidão de Publicação Expedida
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11/03/2024 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/03/2024 12:48
Ato ordinatório
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22/02/2024 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/02/2024 21:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/02/2024 17:38
Conclusos para despacho
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12/01/2024 02:59
Certidão de Publicação Expedida
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11/01/2024 14:50
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/01/2024 14:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/01/2024 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/01/2024 13:48
Expedição de Certidão.
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11/01/2024 07:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/01/2024 14:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
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10/01/2024 14:09
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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