19/09/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008547-05.2024.8.26.0223 (processo principal 1018099-11.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria de Lourdes Calixto Nicolucci - Banco Votorantim S.A. -

Vistos.

Noticiada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, inc.

II do Código de Processo Civil.

Providencie o executado no prazo de 5 (cinco) dias o recolhimento das custas finais nos termos do art. 4º, inciso III da Lei 11.608/03 (2% do valor da execução ou valor mínimo de 5 UFESPs), sob pena de emissão de certidão para inscrição na dívida ativa estadual, nos termos do art. 1.098 do Tomo I das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Após o recolhimento deverá a parte apresentar o comprovante no cartório pessoalmente ou por seu procurador por petição nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias para baixa.

No silêncio, intime-se o executado por carta AR, no endereço constante dos autos para recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias e na inercia, expeça-se certidão para inscrição no cadastro de dívida ativa e encaminhe-se à Procuradoria Regional do Estado, arquivando-se definitivamente em seguida, pois após a expedição da certidão de inscrição deverá a parte recolher as custas diretamente perante a fazenda estadual no portal https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br.

Sem prejuízo, t. em julgado, tornem os autos extintos, efetuando a serventia as comunicações de praxe.

P.R.I. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), MARCO ANTONIO GOULAR LANES (OAB 41977/BA)
28/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 17:13

Conclusos para julgamento
26/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:35

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:48

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:08

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
24/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:00

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:57

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:14

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 11:31

Concedida a Dilação de Prazo
22/11/2024 01:18

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 18:03

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 08:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:03

Conclusos para despacho
23/10/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 18:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/09/2024 10:22

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:10

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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