29/04/2025 11:50

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
29/04/2025 11:50

Baixa Definitiva
29/04/2025 11:49

Expedido Certidão
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 10:14

Prazo
27/03/2025 09:56

Expedido Certidão
24/03/2025 16:22

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/03/2025 16:00

Recurso Especial
24/02/2025 15:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/02/2025 15:01

Expedido Certidão
13/02/2025 17:56

Juntada de petição
13/02/2025 17:56

Expedido Termo
12/02/2025 14:18

Juntada de petição
12/02/2025 14:18

Expedido Termo
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 12:57

Prazo
22/01/2025 12:49

Expedido Certidão de Contraminuta
09/01/2025 17:49

Vista (Contraminuta)
09/01/2025 15:23

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/12/2024 16:39

Juntada de petição
11/12/2024 16:39

Expedido Termo
19/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 11:33

Prazo
18/11/2024 11:27

Prazo
18/11/2024 11:19

Expedido Certidão
18/11/2024 11:06

Prazo
18/11/2024 11:00

Expedido Certidão
11/11/2024 11:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
11/11/2024 11:08

Acórdão registrado
11/11/2024 09:14

Julgado virtualmente
06/11/2024 15:45

Despacho
06/11/2024 14:56

Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
15/10/2024 18:05

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
15/10/2024 15:00

Distribuição por Sorteio
14/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 14:34

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/10/2024 13:30

Processo Cadastrado
08/10/2024 11:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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