08/09/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 09:41

Conclusos para decisão
04/09/2025 22:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006757-13.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lybia Maria Rodrigues dos Santos - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Posto isso, e pelo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido, para declarar a nulidade da cobrança do seguro Cartão Protegido e determinar a restituição em dobro dos valores pagos, no total de R$ 118,80, e o estorno do valor de R$ 0,58 cobrado indevidamente por atraso inexistente, valores que serão corrigidos, pelo IPCA, a partir do desembolso, com juros moratórios pela Taxa Selic (deduzido o IPCA), contados estes da citação.

Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Considerando que a autora foi vencida na maior parte do pedido (dano moral), condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com base no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, a serem atualizados a partir desta sentença, pelo IPCA, e acrescidos de juros moratórios, corrigidos pela Selic, a partir do trânsito em julgado, ficando consignado que a exigibilidade dessas verbas deve observar o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

P.R.I. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LYBIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 16827/PB)
29/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/06/2025 13:48

Conclusos para julgamento
30/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 23:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 08:47

Conclusos para decisão
19/05/2025 21:58

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 22:10

Suspensão do Prazo
23/04/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 23:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 09:34

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:09

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:41

Expedição de Mandado.
25/03/2025 16:00

Recebida a Petição Inicial
24/03/2025 11:27

Conclusos para decisão
21/03/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 10:41

Conclusos para decisão
16/03/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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