04/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006638-32.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Alberto Gutierez - Euclidiana Dias Coesta - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva. 4) Fica observado que o polo ativo/vencido é beneficiário da Justiça Gratuita, exigindo-se prévia comprovação da perda desta condição - ADV: DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP), CLAIR JOSE BATISTA PINHEIRO (OAB 77475/SP)
03/09/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 14:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:07

Julgada improcedente a ação
02/06/2025 12:51

Conclusos para julgamento
13/02/2025 17:06

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 13:56

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 05:03

Juntada de Certidão
19/08/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 11:30

Expedição de Carta.
19/08/2024 11:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/05/2024 10:21

Conclusos para decisão
05/03/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 11:01

Conclusos para decisão
16/02/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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