15/09/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 14:56

Subprocesso Cadastrado
10/09/2025 11:45

Prazo
10/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:24

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
30/08/2025 17:00

Acórdão registrado
30/08/2025 15:24

AcórdãoFinalizado
27/08/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:00

Provimento em Parte
27/08/2025 13:00

Julgado
27/08/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1032309-85.2017.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Gustavo Henrique dos Santos (Menor(es) representado(s)) - Apelante: Ray Arthur dos Santos (Menor(es) representado(s)) - Apelante: Raimundo dos Santos - Apelado: Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A - Apelado: Tokio Marine Seguradora S.a. - DESPACHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 1032309-85.2017.8.26.0576. 4 Comarca de São José do Rio Preto 3ª VCJuiz Glariston Resende.

Apelante:GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS (MENOR REP) (E OUTRO) Apelados:TRIÂNGULO DO SOL AUTO ESTRADAS S.A.

E TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

VISTOS.

Fl. 1.126: a apelada requer a disponibilização de link para realização de sustentação oral por videoconferência, tendo em vista que seus procuradores têm endereço profissional em local distinto da realização da sessão de julgamento (Rio de Janeiro/RJ), nos termos do art. 937, §4°, do CPC.

De acordo com o art. 10, do Provimento CSM 2651/2022, as sessões de julgamento serão presenciais ou telepresenciais, a critério dos respectivos órgãos fracionários, e no âmbito desta C. 12ª Câmara de Direito Público, as sessões de julgamento são realizadas, exclusivamente, na forma presencial, desde março de 2023.

Não obstante a disposição do art. 937, § 4º, do CPC, este Tribunal ainda não dispõe de estrutura tecnológica a garantir acessibilidade e interoperabilidade dos sistemas presencial e virtual na mesma sessão de julgamento.

Segundo o art. 196, do CPC, compete ao Conselho Nacional de Justiça e, supletivamente, aos tribunais, regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar pela compatibilidade dos sistemas, disciplinando a incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos e editando, para esse fim, os atos que forem necessários.

Sendo assim, além da ausência de previsão regulamentar do julgamento na forma híbrida, cumpre consignar que este TJSP ainda não dispõe de estrutura tecnológica para atendimento ao pleito da parte de sustentação oral à distância.

Intimem-se.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

Desembargador RIBEIRO DE PAULA, RELATOR - Magistrado(a) J.

M.

Ribeiro de Paula - Advs: Vitor Hugo Bernardo (OAB: 307835/SP) - Samuel Azulay (OAB: 419382/SP) - Elaine Colombini (OAB: 237505/SP) - Flavia Ling Nemes (OAB: 118984/RJ) - 1º andar
22/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/08/2025 11:41

Despacho
19/08/2025 10:43

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:24

Ato ordinatório
14/08/2025 11:23

Inclusão em Pauta
05/08/2025 13:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/08/2025 13:37

Despacho À Mesa
05/05/2025 17:25

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:16

Recebidos os autos do MP
30/04/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:18

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/04/2025 17:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/04/2025 11:32

Distribuído por sorteio
01/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/04/2025 11:39

Processo Cadastrado
26/03/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
26/03/2025 15:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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