21/10/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 15:32

Expedição de Certidão.
05/09/2024 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:21

Conclusos para despacho
03/09/2024 14:17

Conclusos para despacho
03/09/2024 14:16

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2024 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 21:31

Julgado improcedente o pedido
25/03/2024 14:36

Conclusos para decisão
25/03/2024 14:18

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:18

Expedição de Certidão.
07/03/2024 07:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:16

Conclusos para decisão
23/01/2024 14:17

Conclusos para despacho
23/01/2024 14:14

Expedição de Certidão.
18/12/2023 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:30

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:04

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 04:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 22:13

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:24

Conclusos para decisão
25/10/2023 11:10

Conclusos para despacho
24/10/2023 18:22

Juntada de Petição de Alegações finais
23/10/2023 07:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:13

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:23

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:23

Expedição de Certidão.
29/09/2023 05:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 22:16

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:42

Conclusos para despacho
27/09/2023 13:18

Conclusos para despacho
27/09/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 15:17

Juntada de Petição de Alegações finais
28/08/2023 04:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB 175545/SP), Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Sidnei Grassi Honorio (OAB 76196/SP), Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE) Processo 1003177-31.2022.8.26.0568 - Insolvência Requerida pelo Credor - Reqte: Marcial Gonçalves de Carvalho - Reqdo: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, Companhia Excelsior de Seguros - Vistos, em saneador.

As partes estão representadas e não demonstraram interesse na realização de audiência de conciliação.

Rejeito as preliminares das contestações, visto que: I) foi apresentado instrumento de mandato atualizado (fl. 352); II) os rendimentos comprovados do requerente (fls. 353/354) não indicam no sentido de haver incompatibilidade com a gratuidade processual; III) a efetiva demonstração dos danos sofridos deve ser analisada em sentença, não como requisito inicial; e IV) para fins de prestação jurisdicional e com base na teoria da asserção, a eleição do polo passivo se mostra regular, devendo eventual ilegitimidade ser apreciada no mérito.

O ponto controvertido da lide ficou bem delineado com a apresentação das defesas, à medida que as requeridas se opuseram aos pleitos iniciais de obrigação de fazer e indenização.

O ônus da prova resta invertido nos autos, tendo em vista a jurisprudência consolidada do STJ, que entende haver relação de consumo em casos como o dos autos, que envolvem o Sistema Financeiro de Habitação, além da já demonstrada hipossuficiência do consumidor (art. 6º, VIII, CDC).

Não há provas a produzir em sede instrutória (fl. 347).

Sendo assim, faculto às partes a apresentação de suas alegações finais, no prazo sucessivo (art. 364, §2º, CPC) de 15 (quinze) dias.

Int.
25/08/2023 06:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 15:00

Conclusos para decisão
04/07/2023 14:55

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:54

Expedição de Certidão.
20/06/2023 04:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 13:47

Conclusos para decisão
23/05/2023 13:21

Conclusos para despacho
23/05/2023 13:20

Expedição de Certidão.
25/04/2023 08:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 16:02

Conclusos para decisão
07/12/2022 15:49

Conclusos para despacho
07/12/2022 15:49

Expedição de Certidão.
07/11/2022 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2022 20:42

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 10:36

Conclusos para decisão
07/10/2022 10:28

Conclusos para despacho
06/10/2022 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2022 21:42

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 16:07

Conclusos para despacho
26/09/2022 14:49

Conclusos para despacho
26/09/2022 14:45

Expedição de Certidão.
29/08/2022 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 18:23

Juntada de Petição de contestação
25/08/2022 16:28

Juntada de Petição de contestação
04/08/2022 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2022 03:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2022 15:26

Expedição de Carta.
21/07/2022 15:26

Expedição de Carta.
21/07/2022 05:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2022 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2022 09:57

Conclusos para despacho
18/07/2022 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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