TJSP - 1500069-78.2020.8.26.0576

1ª instância - 02 Criminal de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDREA MUGLIA JUNIOR

CPF *62.***.*37-38

LUCIO FLAVIO DE MENDONCA

CPF *79.***.*45-09

Advogados

JORGE GERALDO DE SOUZA

OAB: 327382/SP

CPF *10.***.*13-50

JULIANO CREPALDI DE SOUZA

OAB: 404972/SP

CPF *46.***.*94-05

Terceiro

Partes

CELSO DONIZETTI DOS REIS

CPF *43.***.*54-20

THIAGO BORGES SALICIO

CPF *12.***.*47-61

MARCOS GOMES PINHEIRO DE AZEVEDO

CPF *62.***.*61-86

ADRIANA APARECIDA MARQUES

CPF *14.***.*96-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANDREA MUGLIA JUNIOR

CPF *62.***.*37-38

ALEX LEANDRO DA SILVA

CPF *41.***.*07-28

VINICIUS HENRIQUE DE FREITAS FERNANDES

HERMENEGILDO CLARINDO DA SILVA

CPF *18.***.*41-10

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*10-57

ELEN CRISTINA NEVES

CPF *19.***.*69-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1500069-78.2020.8.26.0576 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelante: Lucio Flavio de Mendonca - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 11/09/2025 às 13:30 Número da pauta: 15 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Jorge Geraldo de Souza (OAB: 327382/SP) - Juliano Crepaldi de Souza (OAB: 404972/SP) - 10ºAndar

  • 14/06/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 15:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/02/2025 03:55:00, 2ª Vara Criminal.

  • 13/06/2024 15:14

    Conciliação frutífera

  • 13/06/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2024 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 09:47

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2024 00:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2024 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2024 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 10:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2024 11:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2024 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2024 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2024 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 15:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 15:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 15:56

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2024 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2024 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 11:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 15:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 15:06

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2024 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2024 17:16

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2024 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2024 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 22:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 22:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 22:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 22:41

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 22:41

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 22:41

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 22:41

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 22:41

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 22:40

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 22:40

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 03:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 08:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 10:05

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 05:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2023 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 10:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/06/2024 01:45:00, 2ª Vara Criminal.

  • 15/08/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 16:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 03:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 05:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 16:35

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 05/07/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2023 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 16:23

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 26/06/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 15:32

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 22/06/2023 18:21

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/06/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2023 17:24

    Determinado o Arquivamento

  • 07/06/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 16:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/06/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 14:57

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 14:48

    Determinado o Arquivamento

  • 27/04/2023 17:58

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 14:27

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 18/04/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 16:51

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 00:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2022 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 10:05

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2021 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2020 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 04:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2020 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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