18/09/2025 09:14

Expedição de Ofício.
18/09/2025 09:13

Expedição de Ofício.
18/09/2025 09:13

Expedição de Ofício.
18/09/2025 09:13

Expedição de Ofício.
12/09/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 15:24

Juntada de Mandado
12/09/2025 15:24

Juntada de Mandado
12/09/2025 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 11:34

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:19

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:04

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:36

Expedição de Ofício.
29/08/2025 12:36

Expedição de Ofício.
29/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501807-51.2025.8.26.0536 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL AVELINO DOS SANTOS SAMPAIO -

Vistos.

A Defesa Técnica do réu A.S.S. manifestou-se às fls. 82-85, requerendo Liberdade Provisória (fls. 86: procuração).

O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido de fls. 82-85, conforme parecer de fls. 93-97.

Ante o exposto, DECIDO: O pedido libertário de fls. 82-85 deve ser INDEFERIDO, na esteira do parecer ministerial de fls. 93-97 , que endosso como razão de decidir, tendo em vista que nenhum fato novo veio aos autos que seja apto a infirmar ou modificar as premissas de cautelaridade da recente decisão de 2/8/2025 (fls. 52-54), as quais ao meu juízo, permanecem validas e atuais, - continuando necessária a manutenção da prisão preventiva do réu.

Ao menos por enquanto, também reputo não ser o caso de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

O réu foi denunciado como incurso no artigo 33, caput, c.c. o artigo 40, inciso VI, ambos da Lei nº 11.343/2006, na forma do artigo 29, caput, do Código Penal , porque "01º de agosto de 2025, por volta das 15 horas, na Rua Tambaú, em frente ao n° 1241, Paecará, nesta cidade e Comarca de Guarujá, GABRIEL AVELINO DOS SANTOS SAMPAIO, qualificado a fls. 08, agindo em concurso e com unidade de desígnios com o adolescente Riquelme Menezes Maia, nascido em 20 de outubro de 2007 (fls. 07), trazia consigo e guardava, para a entrega ao consumo de terceiros, drogas consistentes em noventa papelotes de cocaína, vinte e oito pedras de crack, quinze papelotes de skunk, vinte e dois papelotes de maconha, doze papelotes de dry, conforme o auto de exibição e apreensão de fls. 20/21, o auto de constatação preliminar de fls. 22/23 e as fotografias de fls. 38/47, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar".

Ora, o narcotráfico contribui para destruição da ordem publica, fomentando diversos outros delitos graves que decorrem da economia clandestina do comercio de drogas e da destruição moral que o vicio químico enseja em seus adictos.

A resposta estatal rigorosa se faz necessária para dissuadir tais infrações.

Por todo exposto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do réu G.A.S.S.

No mais, expeça-se com URGÊNCIA mandado de notificação urgente/plantão pela Central Compartilhada, se o caso, para o seu integral cumprimento.

Outrossim, RECEBO A DENÚNCIA de fls.66-68 por verificar a presença de elementos suficientes quanto à materialidade e à autoria delitivas, vinculando o réu ao crime de tráfico de entorpecentes que lhe foi imputado.

Designo audiência virtual para o dia 26 de setembro de 2025, às 13:30 horas, para instrução e julgamento.

Intime-se e requisite-se o réu.

Requisitem-se as testemunhas policiais (fl.68) e intime-se a testemunha de defesa (fl.79).

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se para intimação da advogada constituída.

Guarujá, 28 de agosto de 2025.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO.

ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS Ao ser requisitado, deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara ([email protected]) com cópia para [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota. - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa.

ORIENTAÇÕES ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS CIVIS - Se possível, entrar em contato telefônico com o funcionário responsável, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas) da audiência, por celular ou WhatsApp (Jeferson) (13)997140998) - as testemunhas deverão ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. - ADV: JOICE APARECIDA DOS SANTOS NUNES (OAB 397432/SP)
28/08/2025 20:37

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 19:58

Juntada de Certidão
28/08/2025 19:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 18:55

Evoluída a classe de 279 para 300
28/08/2025 18:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2025 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
28/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:41

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/08/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
11/08/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2025 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2025 11:50

Recebidos os autos do Outro Foro
07/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/08/2025 17:07

Evoluída a classe de 279 para 300
06/08/2025 16:14

Juntada de Petição de Denúncia
05/08/2025 07:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025 16:29

Recebidos os autos do Outro Foro
04/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:19

Expedição de Mandado.
04/08/2025 15:19

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009374-62.2025.8.26.0223

Universidade de Direito Publico LTDA

Itau Unibanco SA

Advogado: Laura Aparecida Leite de Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0001498-87.2021.8.26.0296

Mauro Meschiari Junior

Pdg Realty S A Empreendimentos e Partici...

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2016 18:14

Exibir Processo

Processo nº 1004448-32.2025.8.26.0322

Douglas Henrique da Costa Sena

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Fabio Manzieri Thomaz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 15:12

Exibir Processo

Processo nº 1039464-95.2024.8.26.0576

Larissa Marques Feliciano

Aparecida Ribeiro de Lacerda - ME

Advogado: Isabella Perreira Baione

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2024 01:16

Exibir Processo

Processo nº 1036273-67.2014.8.26.0002

Paulo Szymonowicz

Gleiciana Melo Sales

Advogado: Rachel Boueri Netto Costa de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2014 11:49

Exibir Processo