09/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501839-63.2023.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Desde que apresentado o formulário competente, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, se o caso.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras.

Libere-se, desde logo, os depositários e eventuais valores bloqueados.

Caso haja carta precatória expedida, solicite-se a devolução sem cumprimento.

Na hipótese de recurso pendente, informe-se ao E.

Tribunal de Justiça.

Fica deferido o levantamento de diligências de oficial de justiça não utilizadas, expedindo-se o necessário.

Ante a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia.

Certifique-se a existência de custas e despesas processuais pendentes e intime-se a parte executada, por carta, no endereço informado nos autos, para recolhimento no prazo legal.

Se houver pagamento administrativo que inclua as custas e/ou as despesas processuais, intime-se a parte exequente a realizar o repasse (artigo 1.097, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

No silêncio, expeça-se certidão para fins de inscrição em dívida ativa.

Dê-se ciência à Fazenda Pública.

P.I.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP)
08/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 15:51

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 07:06

Expedição de Certidão.
22/08/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
15/08/2024 20:12

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 07:23

Expedição de Certidão.
13/06/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 21:18

Expedição de Certidão.
11/06/2024 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 17:05

Conclusos para decisão
26/03/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 07:16

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:29

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 09:05

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:34

Conclusos para despacho
10/12/2023 22:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/10/2023 05:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2023 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 11:36

Expedição de Carta.
11/10/2023 11:36

Expedição de Carta.
03/10/2023 09:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/10/2023 10:51

Conclusos para decisão
29/08/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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