25/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010662-65.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - FABIO LUIZ CARLOS MIGUEL - Aguarde-se o término do período de prova.

Noticiado eventual descumprimento, intimem-se as partes para manifestação.

Intimem-se. - ADV: VANESSA CARVALHO GOMES (OAB 464085/SP)
22/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:32

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:52

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
22/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
02/05/2025 04:25

Suspensão do Prazo
29/04/2025 21:16

Autos no Prazo
19/03/2025 15:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 15:03

Recebidos os autos do Outro Foro
18/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/03/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/03/2025 13:04

Expedição de Mandado.
19/12/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/12/2024 15:09

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
24/10/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 18:14

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:02

Expedição de Alvará.
07/10/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 13:25

Concedido o Livramento Condicional
04/10/2024 13:22

Homologado o Cálculo
04/10/2024 12:03

Conclusos para decisão
04/10/2024 09:39

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:22

Concedida Progressão de regime
22/08/2024 09:50

Conclusos para decisão
14/08/2024 11:42

Conclusos para despacho
03/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:54

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
31/07/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 15:46

Conclusos para decisão
23/07/2024 15:56

Conclusos para despacho
08/07/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:38

Juntada de Petição de resposta
05/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:36

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 14:26

Declarada a Remição
04/07/2024 12:37

Conclusos para decisão
03/07/2024 11:49

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 18:52

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 20:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 15:45

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:45

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 15:28

Conclusos para decisão
21/05/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 12:30

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:18

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:04

Expedição de Ofício.
03/05/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:48

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 13:56

Conclusos para decisão
19/04/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:02

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:51

Suspensão do Prazo
08/04/2024 16:11

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 20:56

Juntada de Ofício
15/03/2024 10:35

Juntada de Petição de resposta
15/03/2024 07:42

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 14:55

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:55

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 08:52

Conclusos para decisão
12/03/2024 23:56

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 19:22

Expedição de Certidão.
11/03/2024 19:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 14:17

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 12:34

Conclusos para decisão
22/02/2024 11:19

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:53

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 16:02

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:01

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:00

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:59

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 15:52

Declarada a Remição
19/01/2024 14:39

Conclusos para decisão
18/01/2024 14:16

Conclusos para despacho
17/01/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 19:01

Expedição de Certidão.
16/01/2024 19:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 00:46

Suspensão do Prazo
11/10/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 14:17

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:17

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 11:41

Conclusos para decisão
11/09/2023 12:19

Conclusos para despacho
06/09/2023 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Evandro Marcos Tofalo (OAB 302545/SP) Processo 0010662-65.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO LUIZ CARLOS MIGUEL - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos.

Aracatuba, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 14:46

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:11

Homologada a Falta Disciplinar
09/08/2023 15:55

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:49

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 10:35

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 16:44

Expedição de Certidão.
12/07/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2023 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2023 15:23

Recebidos os autos do Outro Foro
23/05/2023 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2023 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/05/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 07:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/05/2023 10:40

Conclusos para decisão
22/05/2023 10:36

Juntada de Certidão
16/05/2023 16:19

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:19

Expedição de Certidão.
16/05/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 12:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 17:24

Conclusos para decisão
12/05/2023 17:24

Conclusos para decisão
12/05/2023 16:57

Conclusos para despacho
12/05/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2023 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2023 11:18

Recebidos os autos do Outro Foro
08/05/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/05/2023 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 16:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/05/2023 14:20

Conclusos para decisão
04/05/2023 14:19

Juntada de Certidão
03/05/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 15:15

Conclusos para despacho
02/05/2023 15:14

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:31

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 02:54

Expedição de Certidão.
20/04/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 15:29

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:29

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:27

Declarada a Remição
18/04/2023 14:45

Conclusos para decisão
17/04/2023 17:35

Conclusos para despacho
14/04/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 15:15

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 07:46

Expedição de Certidão.
13/04/2023 07:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 14:01

Expedição de Certidão.
06/03/2023 14:01

Expedição de Certidão.
06/03/2023 13:56

Homologado o Cálculo
06/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 17:00

Conclusos para decisão
03/03/2023 16:20

Conclusos para despacho
03/03/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 15:42

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:42

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:39

Declarada a Remição
03/03/2023 15:26

Conclusos para decisão
03/03/2023 11:59

Conclusos para despacho
02/03/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 12:35

Expedição de Certidão.
01/03/2023 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 14:38

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:38

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:37

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:27

Concedida Progressão de regime
24/02/2023 17:56

Conclusos para decisão
23/02/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 11:04

Conclusos para despacho
22/02/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 16:12

Expedição de Certidão.
16/02/2023 16:12

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/02/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 16:33

Expedição de Certidão.
09/02/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
10/12/2022 01:36

Suspensão do Prazo
22/10/2022 03:01

Suspensão do Prazo
03/10/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:01

Conclusos para despacho
29/09/2022 17:35

Conclusos para despacho
29/09/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 17:34

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
17/12/2021 22:15

Suspensão do Prazo
25/11/2021 21:21

Suspensão do Prazo
24/09/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 16:23

Expedição de Certidão.
17/09/2021 16:22

Expedição de Certidão.
17/09/2021 16:22

Expedição de Certidão.
17/09/2021 16:19

Homologada a Falta Disciplinar
17/09/2021 08:42

Conclusos para decisão
16/09/2021 12:55

Conclusos para despacho
12/09/2021 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 09:20

Expedição de Certidão.
02/09/2021 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 16:46

Expedição de Certidão.
27/08/2021 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
27/08/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 16:25

Expedição de Certidão.
13/08/2021 16:25

Expedição de Certidão.
13/08/2021 16:24

Expedição de Certidão.
13/08/2021 16:24

Homologado o Cálculo
12/08/2021 18:36

Conclusos para decisão
12/08/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 18:35

Conclusos para despacho
11/08/2021 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2021 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2021 12:52

Recebidos os autos do Outro Foro
11/08/2021 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/08/2021 19:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/08/2021 19:12

Expedição de Ofício.
09/08/2021 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2021 18:37

Conclusos para decisão
09/08/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 18:32

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 17:49

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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