07/05/2025 11:58

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/05/2025 11:57

Baixa Definitiva
07/05/2025 11:52

Trânsito em julgado
07/05/2025 11:50

Expedido Certidão
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 10:10

Prazo
01/04/2025 09:54

Expedido Certidão
30/03/2025 19:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/03/2025 01:01

Acórdão registrado
29/03/2025 00:14

Julgado virtualmente
15/03/2025 19:00

Julgamento Virtual Iniciado
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
01/10/2024 11:32

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
01/10/2024 09:57

Distribuição por Competência Exclusiva
27/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 17:17

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/09/2024 16:16

Processo Cadastrado
24/09/2024 12:05

Processo encaminhado para outra Seção
23/09/2024 16:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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