15/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 13:09

Conclusos para despacho
10/09/2025 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000584-94.2014.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - LUIZ CARLOS ALIPERTI CUCE e outros - Ante o exposto, julgo extinto o processo, reconhecendo a prescrição intercorrente, com fulcro no artigo 924, V, do atual CPC.

Eventuais custas processuais em aberto ficarão a cargo do Banco exequente.

Quanto a verba honorária pleiteada, malgrado a inércia do exequente, foram os executados que deram causa à propositura da ação.

Inadmissível que o credor, além de não receber o crédito que lhe cabe o qual foi fulminado pela prescrição intercorrente seja ainda condenado no pagamento dos honorários de sucumbência.

Não se hão de fixar honorários de sucumbência em detrimento do credor que se valeu do meio processual adequado para obter a satisfação de seu crédito.

Nesse sentido: APELAÇÃO - SUCUMBÊNCIA - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL JULGADA EXTINTA PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - condenação do apelante no pagamento das verbas de sucumbência - descabimento - princípio da causalidade - apelados quem deram causa ao ajuizamento da ação em razão do inadimplemento - inversão da condenação das verbas de sucumbência - impossibilidade - extinção da ação executiva que obsta a fixação de honorários de sucumbência em favor do credor sentença reformada - recurso parcialmente provido. (TJSP, Ap. nº 0115469-05.1997.8.26.0001, Rel.

Des.

CASTRO FIGLIOLIA, j. em 16/09/2019).

No mesmo caminho é o posicionamento pacífico do C.

Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

DESCABIMENTO EM DESFAVOR DO EXEQUENTE.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1.

Execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário. 2.

Em face do princípio da causalidade, não se justifica a imposição de sucumbência ao exequente, frustrado em seu direito de crédito, em razão de prescrição intercorrente.

Isso porque quem deu causa ao ajuizamento da execução foi devedor que não cumpriu a obrigação de satisfazer dívida líquida e certa.

A causalidade diz respeito a quem deu causa ao ajuizamento da execução - no caso, o devedor que deixou de satisfazer espontaneamente a obrigação - não tendo relação com a causa que ensejou a decretação da prescrição intercorrente (inação do credor durante o prazo prescricional).

Precedentes. 3.

Agravo interno no agravo em recurso especial não provido. (AgInt no AREsp 1804806/PR, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/08/2021, DJe 12/08/2021) Publique-se e Intimem-se.

Nada mais sendo requerido ao arquivo - ADV: ANA BEATRIZ ARAUJO MOUTA (OAB 507188/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
03/09/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:36

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado
17/07/2025 14:44

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:27

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:26

Processo Desarquivado Sem Reabertura
15/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 13:26

Arquivado Provisoriamente
19/07/2019 12:08

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2019 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2019 13:16

Decisão
04/07/2019 18:32

Conclusos para despacho
03/05/2016 09:09

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2016 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2016 18:03

Processo Suspenso por 1 ano
14/04/2016 12:02

Conclusos para despacho
04/04/2016 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2016 09:34

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2016 18:09

Juntada de Ofício
30/03/2016 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2016 14:37

Ato ordinatório
09/03/2016 11:58

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:28

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2016 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2015 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
10/12/2015 15:37

Conclusos para despacho
08/12/2015 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2015 09:31

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2015 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2015 15:37

Ato ordinatório
19/11/2015 09:50

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2015 15:17

Juntada de Ofício
18/11/2015 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2015 12:55

Ato ordinatório
12/11/2015 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2015 09:52

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2015 09:52

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2015 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2015 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2015 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2015 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2015 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2015 16:51

Juntada de Outros documentos
05/10/2015 17:45

Bloqueio/penhora on line
11/09/2015 15:48

Conclusos para decisão
11/09/2015 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2015 20:09

Proferido Despacho
12/08/2015 10:47

Conclusos para decisão
12/08/2015 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2015 10:46

Juntada de Outros documentos
03/06/2015 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2015 09:35

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2015 09:35

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2015 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2015 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2015 11:42

Expedição de Carta precatória.
28/04/2015 12:24

Ato ordinatório
28/04/2015 12:08

Ato ordinatório
14/04/2015 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2015 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2015 22:09

Suspensão do Prazo
11/02/2015 09:30

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2015 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2015 18:22

Expedição de Mandado.
06/02/2015 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2015 17:01

Juntada de Outros documentos
30/01/2015 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2015 17:55

Proferido Despacho
16/12/2014 11:09

Conclusos para decisão
16/12/2014 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2014 08:58

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2014 08:58

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2014 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2014 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2014 14:54

Juntada de Outros documentos
14/11/2014 14:54

Juntada de Outros documentos
05/11/2014 13:45

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
17/10/2014 16:01

Conclusos para decisão
17/10/2014 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2014 11:03

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2014 11:03

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2014 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2014 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2014 10:11

Ato ordinatório
29/09/2014 17:14

Juntada de Outros documentos
23/09/2014 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2014 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2014 10:13

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2014 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2014 10:08

Expedição de Mandado.
04/08/2014 10:08

Expedição de Mandado.
29/07/2014 17:40

Decisão
29/07/2014 15:35

Conclusos para despacho
18/07/2014 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2014 09:06

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2014 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2014 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2014 09:50

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2014 17:34

Expedição de Carta precatória.
05/05/2014 17:34

Expedição de Mandado.
29/04/2014 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2014 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2014 15:46

Ato ordinatório
16/04/2014 16:46

Expedição de Certidão.
16/04/2014 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2014 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2014 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2014 15:23

Recebida a Petição Inicial
01/04/2014 14:47

Conclusos para despacho
13/02/2014 09:55

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2014 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2014 16:34

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2014 14:38

Conclusos para despacho
31/01/2014 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2014

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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