19/09/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003392-82.2023.8.26.0079 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.S.P. - M.F.A.S. - Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, para o fim de decretar a partilha dos bens do casal, nos termos constantes deste julgado, dando por extinto o processo, com apreciação do mérito (CPC, art. 487, I, 1a figura).

Por força do sucumbimento, arcará a ré, que se isenta do pagamento das custas e despesas do processo porque beneficiária da gratuidade (fl. 39), com honorários de advogado, fixados, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, em 10% do valor atualizado da causa, e que serão exigíveis nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

Arbitro honorários ao(s) patrono(s) dativo(s) da(s) parte(s) (fl. 39), pelo convênio de assistência judiciária gratuita celebrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo, no valor máximo previsto na respectiva tabela, expedindo-se, oportunamente, a(s) competente(s) certidão(ões).

Com o trânsito, arquivem-se.

P.

R.

I.

C.. - ADV: PRISCILA TARGA DE OLIVEIRA (OAB 308847/SP), CARLOS ROBERTO DE SOUZA (OAB 150961/SP)
18/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 15:19

Julgada Procedente a Ação
24/10/2024 15:03

Conclusos para julgamento
23/10/2024 10:04

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
24/08/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 17:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/08/2024 15:52

Conclusos para decisão
07/08/2024 09:49

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 09:34

Convertido o Julgamento em Diligência
04/07/2024 20:46

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:12

Conclusos para despacho
02/07/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2024 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito
19/06/2024 20:33

Conclusos para decisão
28/05/2024 17:20

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:24

Audiência Realizada Exitosa
22/05/2024 10:13

Expedição de Certidão.
14/04/2024 18:02

Suspensão do Prazo
08/03/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 20:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
07/03/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 16:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 16:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2024 10:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
06/03/2024 13:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
06/03/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:48

Conclusos para despacho
12/12/2023 21:40

Conclusos para despacho
12/12/2023 21:40

Expedição de Certidão.
12/11/2023 11:18

Suspensão do Prazo
18/10/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 14:52

Juntada de Mandado
16/10/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 00:04

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:27

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:38

Conclusos para despacho
01/09/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 06:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 10:54

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:08

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:09

Expedição de Mandado.
18/07/2023 00:17

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2023 04:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 16:05

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:04

Conclusos para despacho
18/05/2023 16:03

Conclusos para despacho
16/05/2023 00:01

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2023 19:20

Recebida a Petição Inicial
26/04/2023 10:24

Conclusos para despacho
25/04/2023 15:27

Conclusos para despacho
25/04/2023 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 10:53

Expedição de Certidão.
25/04/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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