TJSP - 0003708-39.2024.8.26.0286
1ª instância - 02 Civel de Itu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 10:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/09/2025 17:04
Incidente Processual Instaurado
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003708-39.2024.8.26.0286/03 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de medicamentos - João Verderi Junior -
Vistos.
INDEFIRO a expedição da requisição de pequeno valor pretendido.
O advogado inseriu equivocadamente data de 28/02/2025 no campo "data base" deste incidente (fls. 31), ver abaixo: Porém, o valor do crédito devido nos autos do incidente de cumprimento de sentença n.º 0003708-39.2024.8.26.0286 é de R$2.500,00 (conforme decisão de fls. 27/28), atualizados até novembro/2024.
A data base deve corresponder ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação, qual seja, novembro/2024, nos termos Resolução 482/2022 do CNJ, conforme fls. 27/28 destes autos.
Assinalo que o ofício requisitório é emitido com base nos dados fornecidos pelo patrono no momento de seu peticionamento inicial, que são demonstrados no(s) termo(s) de declaração correspondente(s).
Caso conste alguma irregularidade de valor, não é possível a retificação pela Serventia Judicial, uma vez que a Autarquia Municipal se recusará a efetuar o pagamento pelo claro equívoco quanto à quantia requisitada.
Por isso, necessária a expedição de novo ofício requisitório, corrigindo-se a data base, na forma acima determinada.
PROVIDENCIE a baixa e o arquivamento dos autos.
Int. - ADV: BRUNO MARCEL MELO VERDERI DA SILVA (OAB 305792/SP) -
22/08/2025 13:35
Incidente Processual Instaurado
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12/08/2025 17:14
Juntada de Certidão
-
12/08/2025 12:22
Expedição de Carta.
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12/08/2025 12:22
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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12/08/2025 12:21
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 01:14
Suspensão do Prazo
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06/06/2025 12:29
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 17:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2025 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 00:41
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 21:24
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 21:22
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 21:22
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 21:22
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 21:22
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 18:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 14:23
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 15:55
Incidente Processual Instaurado
-
19/05/2025 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 14:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2025 03:54
Suspensão do Prazo
-
05/03/2025 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/02/2025 15:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/02/2025 14:46
Expedição de Certidão.
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24/12/2024 23:15
Suspensão do Prazo
-
06/12/2024 06:39
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 23:59
Certidão de Publicação Expedida
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26/11/2024 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/11/2024 18:05
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 18:05
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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25/11/2024 14:02
Conclusos para decisão
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22/11/2024 17:04
Conclusos para despacho
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14/11/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
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05/11/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 16:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/11/2024 12:36
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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29/09/2024 06:41
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 02:12
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 14:53
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/09/2024 13:28
Conclusos para decisão
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17/09/2024 16:50
Conclusos para despacho
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10/09/2024 16:38
Juntada de Petição de parecer
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10/09/2024 03:30
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/09/2024 13:19
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 12:14
Conclusos para despacho
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06/09/2024 17:01
Conclusos para despacho
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06/09/2024 12:30
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2017
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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