04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036276-13.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Olga Maria Khalil Safatli - Itaú Unibanco S.A. - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva. 4) Fica observado que o polo ativo/vencido é beneficiário da Justiça Gratuita, exigindo-se prévia comprovação da perda desta condição - ADV: FERNANDA ARAUJO GUEDES (OAB 232042/SP), GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP)
03/09/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 13:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/07/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:17

Julgada improcedente a ação
09/05/2025 16:08

Conclusos para julgamento
13/02/2025 16:19

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2024 10:50

Suspensão do Prazo
16/10/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 10:08

Conclusos para decisão
04/09/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 14:40

Determinada a emenda à inicial
26/07/2024 10:47

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:51

Conclusos para decisão
25/07/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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