01/09/2025 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005573-22.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Emerson Gonçalves da Silva - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 face ao requerido JOSÉ TOTA FÉLIX DE ALMEIDA.

E nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados em face de BANCO SANTANDER S.A.

Por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o feito face ao réu VITOR MIRANDA SANTOS para condená-lo à restituição da quantia de R$ 26.800,00, corrigido monetariamente desde o desembolso pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único do CC) e acrescidos de juros de mora desde a citação (art. 405 do CC) correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 406, §1º do CC).

Sem condenação em custas nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). - ADV: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), JOÃO HENRIQUE JERONIMO DA SILVEIRA (OAB 331040/SP)
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/08/2025 15:36

Conclusos para decisão
10/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 14:55

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 21:19

Suspensão do Prazo
25/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:28

Ato ordinatório
31/12/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 08:00

Juntada de Certidão
25/11/2024 08:00

Juntada de Certidão
25/11/2024 08:00

Juntada de Certidão
25/11/2024 08:00

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:41

Expedição de Carta.
22/11/2024 16:41

Expedição de Carta.
22/11/2024 16:41

Expedição de Carta.
22/11/2024 16:39

Expedição de Carta.
22/10/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:49

Determinada a Citação em Novo Endereço
15/10/2024 12:40

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 18:42

Conclusos para despacho
27/03/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:15

Ato ordinatório
20/03/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 13:29

Conclusos para decisão
15/03/2024 12:32

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 22:19

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 10:46

Conclusos para despacho
24/03/2022 14:49

Juntada de Petição de Réplica
08/03/2022 22:17

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2022 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2022 12:34

Expedição de Carta precatória.
07/01/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2021 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2021 00:24

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 12:55

Expedição de Carta.
13/12/2021 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2021 21:12

Juntada de Petição de contestação
05/10/2021 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 14:46

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2021 16:22

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 16:22

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 16:22

Decisão
02/09/2021 13:58

Conclusos para despacho
30/08/2021 18:48

Conclusos para decisão
27/07/2021 12:53

Expedição de Carta.
27/07/2021 12:48

Conclusos para despacho
02/07/2021 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 14:22

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2021 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2021 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2021 19:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2021 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2021 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2021 14:25

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2021 11:24

Expedição de Carta.
29/04/2021 11:23

Expedição de Carta.
29/04/2021 11:22

Expedição de Carta.
28/04/2021 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2021 13:23

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 13:23

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 13:23

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 13:23

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 13:22

Decisão
22/04/2021 14:38

Conclusos para decisão
22/04/2021 10:45

Conclusos para decisão
20/04/2021 18:40

Expedição de Certidão.
20/04/2021 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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