TJSP - 2184825-11.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Euclides Araujo Xavier
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 11:48
Prazo
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28/08/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2184825-11.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Assis - Agravante: Município de Assis - Agravado: Cassia Regina da Silva - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Deram provimento ao recurso, V.
U., com declaração do 3º Juiz - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL DECISÃO QUE SUSPENDEU O PROCESSO ATÉ PUBLICAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NO RE 1.355.208 (TEMA 1184 DO STF).
DESCABIMENTO.
MEDIDAS IMPOSTAS NA TESE FIXADA PELA SUPREMA CORTE QUE NÃO CONSTITUEM PRESSUPOSTO PROCESSUAL PARA AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO.
DECISÃO REFORMADA.
EXECUÇÃO QUE DEVE PROSSEGUIR.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) - Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) - Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) - 1º andar -
27/08/2025 15:20
Acórdão registrado
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27/08/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 16:57
Declaração finalizada (Julg. Virtual)
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08/08/2025 14:02
Conclusos para decisão
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08/08/2025 10:10
Julgado virtualmente
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31/07/2025 11:33
Julgamento Virtual Iniciado
-
30/07/2025 18:49
Retirado do Julgamento Virtual
-
29/07/2025 16:51
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 15:53
Conclusos para decisão
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28/08/2024 00:00
Publicado em
-
26/08/2024 12:39
Julgamento Virtual Iniciado
-
26/08/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 13:06
Conclusos para decisão
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23/08/2024 12:58
Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
23/08/2024 12:58
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
23/08/2024 10:29
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
23/08/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 10:26
Prazo
-
11/07/2024 07:03
AR Positivo Juntado
-
01/07/2024 00:00
Publicado em
-
28/06/2024 11:55
Expedição de Aviso de Recebimento
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28/06/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 00:00
Publicado em
-
28/06/2024 00:00
Publicado em
-
26/06/2024 00:00
Conclusos para decisão
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25/06/2024 18:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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25/06/2024 18:19
Despacho
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25/06/2024 14:51
Conclusos para decisão
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25/06/2024 14:46
Informação
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25/06/2024 14:42
Distribuído por sorteio
-
25/06/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
25/06/2024 13:33
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Voto • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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