TJSP - 1023628-22.2022.8.26.0554
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rodolfo Cesar Milano
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 14:57
Prazo
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01/09/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023628-22.2022.8.26.0554 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Francisco Dantas Batista (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Eurico Reginato e outro - Apelado: Gilvan da Silva Costa - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO.
INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.
PRELIMINAR ARGUIDA PELA PARTE RECORRIDA REJEITADA.
PRESENÇA DE DIALETICIDADE E DEVOLUTIVIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 1.010, DO CPC.
INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA.
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS AUTORES E INADIMPLÊNCIA DO INCORPORADOR.
ALIENAÇÃO DE UNIDADES ERIGIDAS NO TERRENO DOS AUTORES A TERCEIROS.
NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO ENTRE O INCORPORADOR E TERCEIROS, EM QUE ESTE RECONHECE A PROMESSA DE VENDA DE DUAS UNIDADES E CEDE SEUS CRÉDITOS EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, EM QUE OS AUTORES FIGURAM COMO DEVEDORES.
CESSÃO DE CRÉDITO VÁLIDA (ARTIGOS 286 E 290, DO CÓDIGO CIVIL), QUE INDEPENDE DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE A GEROU E LEGITIMA OS CESSIONÁRIOS AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DAS UNIDADES QUE NÃO ESTÁ SENDO OPOSTA AOS AUTORES, INCLUSIVE, POR AUSÊNCIA DE PROVA DA RESPECTIVA QUITAÇÃO, CONFORME DECIDIDO EM AÇÃO AUTÔNOMA, TRANSITADA EM JULGADO.
SENTENÇA MANTIDA, RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Saulo Nunes de Andrade (OAB: 386930/SP) - Fernando Gustavo Gonçalves Baptista (OAB: 253634/SP) - 5º andar -
29/08/2025 15:06
Acórdão registrado
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29/08/2025 14:43
AcórdãoFinalizado
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28/08/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
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28/08/2025 13:45
Não-Provimento
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28/08/2025 13:45
Julgado
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15/08/2025 13:18
Ato ordinatório
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14/08/2025 12:10
Inclusão em Pauta
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14/08/2025 10:10
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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13/08/2025 16:51
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 00:00
Publicado em
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26/05/2025 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
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22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/05/2025 11:53
Conclusos para decisão
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20/05/2025 09:17
Distribuído por competência exclusiva
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16/05/2025 00:00
Publicado em
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13/05/2025 17:57
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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13/05/2025 17:50
Processo Cadastrado
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08/05/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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07/05/2025 10:27
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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