08/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:18

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 09:18

Processo suspenso
28/08/2025 09:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003436-91.2025.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Cristian Luis Ferreira Dias Vicoso -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:57

Despachos da Presidência
26/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 06:34

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:31

Prazo Intimação - 15 Dias
12/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:43

Despacho
12/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
09/08/2025 06:36

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:30

Prazo Intimação - 15 Dias
07/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:23

Julgado Virtualmente
04/08/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:33

Subprocesso Cadastrado
01/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
29/07/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:45

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/07/2025 12:15

Julgado Virtualmente
25/07/2025 09:37

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2025 09:31

Conclusos para despacho
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:10

Distribuído por sorteio
21/07/2025 11:32

Expedido Termo de Intimação
18/07/2025 16:50

Processo Cadastrado
16/07/2025 14:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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