09/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008251-29.2025.8.26.0320 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Lucas Augusto Pereira - Lr Joias Eirelli - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro opostos por LUCAS AUGUSTO PEREIRA em face de LR JOIAS EIRELI e, por consequência, resolvo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Determino a desconstituição da penhora que recaiu sobre o veículo Ford Ka GL, ano/modelo 2002, placa DGI0D38, RENAVAM *07.***.*66-98, nos autos do processo nº 0009277-50.2023.8.26.0320.

Translade-se cópia desta sentença para os autos da execução.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para o levantamento da constrição via sistema RENAJUD.

Pelo princípio da causalidade, e com fundamento na Súmula 303 do Superior Tribunal de Justiça, condeno a parte embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: LUCAS AUGUSTO PEREIRA (OAB 451410/SP), BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP)
03/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:24

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 15:50

Conclusos para julgamento
01/09/2025 20:45

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 10:44

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:37

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:44

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2025 17:20

Conclusos para decisão
29/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 14:31

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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