TJSP - 0007163-61.2009.8.26.0666
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:48
Prazo
-
28/08/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007163-61.2009.8.26.0666 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Artur Nogueira - Apelante: Município de Artur Nogueira - Apelado: Adriana Maria Carreira Pacheco ME - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Deram provimento ao recurso, V.
U., com declaração do 3º Juiz - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO BAIXO VALOR DA DÍVIDA, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, COM FUNDAMENTO NA RESOLUÇÃO 547/CNJ E NA TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO TEMA 1184 DO STF.
LEGÍTIMO INTERESSE NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, COMPETINDO AO ADMINISTRADOR AFERIR A CONVENIÊNCIA DA PROPOSITURA DA COBRANÇA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Laurentina Soares (OAB: 72984/SP) - Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB: 326782/SP) (Procurador) - Adriana Maria Carreira Pacheco - 1º andar -
27/08/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 16:44
Declaração finalizada (Julg. Virtual)
-
21/08/2025 10:12
Conclusos para decisão
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20/08/2025 10:44
Julgado virtualmente
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05/08/2025 17:07
Julgamento Virtual Iniciado
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05/08/2025 16:48
Retirado do Julgamento Virtual
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05/08/2025 16:11
Conclusos para decisão
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01/07/2025 19:22
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 16:51
Julgamento Virtual Iniciado
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17/02/2025 00:00
Publicado em
-
14/02/2025 00:00
Publicado em
-
14/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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12/02/2025 13:14
Conclusos para decisão
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12/02/2025 11:47
Distribuído por sorteio
-
07/02/2025 11:36
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/02/2025 10:43
Processo Cadastrado
-
06/02/2025 10:01
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Voto • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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