18/09/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 09:32

Conclusos para despacho
11/09/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 09:30

Juntada de Mandado
10/09/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018803-71.2024.8.26.0196 - Usucapião - Imissão - Rodrigo Lopes da Silva - - Rangel Lopes da Silva - Alberto Donizete Lopes - - MARIA SEBASTIANA LOURENÇO - - Márcia Aparecida Lourenço e outros -

Vistos.

O art. 242 do Código de Processo Civil exige que a citação dos sujeitos quedevem integrar a relação jurídico processual seja pessoal.

A exceção se direciona à representação legal ou à instituição de mandato, o que não é o caso dos autos.

Nesse mesmo sentido, o art. 246, parágrafo 3º daquela lei, estabelece de forma clara, que os confrontantes, nas ações de usucapião deverão ser citados pessoalmente.

Por conseguinte, indefiro o pedido de fls. 379.

Por conseguinte, providencie-se a tentativa de citação da confrontante Silvia, no endereço de fls. 277, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça.

No mais, a fim de apreciar o pedido de justiça gratuita, os réus Alberto, Danilo, Taís, Therezinha, Sebastiana, Ueslei, Márcia Aparecida e Maria Sebastiana deverão comprovar sua situação financeira mediante apresentação de cópias das suas duas últimas declarações de imposto de renda ou, caso se enquadrem na categoria de isentos, declaração de isenção nos termos da Lei nº 7.115/1983.

Deverão, também, apresentar cópia de sua CTPS, de seus extratos bancários referentes aos últimos três meses, ou documento equivalente que comprove o valor de sua renda mensal.

Int. - ADV: CÍNTIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 471459/SP), CÍNTIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 471459/SP), CÍNTIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 471459/SP), CÍNTIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 471459/SP), CÍNTIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 471459/SP), CÍNTIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 471459/SP), GEISIANE PRISCILA SILVA MUCINATO SANTANA (OAB 381570/SP), JOSÉ FRANCISCO MARITAN (OAB 348048/SP), GEISIANE PRISCILA SILVA MUCINATO SANTANA (OAB 381570/SP), JOSÉ FRANCISCO MARITAN (OAB 348048/SP)
02/09/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:51

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:03

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 10:34

Juntada de Mandado
29/05/2025 08:48

Expedição de Mandado.
29/05/2025 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 08:04

Conclusos para despacho
25/04/2025 08:04

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 08:19

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 06:03

Juntada de Certidão
20/02/2025 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 13:42

Expedição de Carta.
18/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
12/02/2025 06:08

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:22

Expedição de Carta.
10/02/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 08:36

Conclusos para despacho
24/01/2025 08:34

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/12/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:23

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:47

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 07:38

Expedição de Certidão.
23/11/2024 07:38

Expedição de Certidão.
23/11/2024 07:38

Expedição de Certidão.
14/11/2024 04:05

Juntada de Certidão
14/11/2024 04:05

Juntada de Certidão
14/11/2024 04:05

Juntada de Certidão
14/11/2024 04:05

Juntada de Certidão
14/11/2024 04:05

Juntada de Certidão
14/11/2024 04:05

Juntada de Certidão
14/11/2024 04:04

Juntada de Certidão
14/11/2024 04:04

Juntada de Certidão
14/11/2024 04:04

Juntada de Certidão
14/11/2024 04:04

Juntada de Certidão
14/11/2024 04:04

Juntada de Certidão
13/11/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 09:54

Expedição de Carta.
13/11/2024 09:54

Expedição de Carta.
13/11/2024 09:53

Expedição de Carta.
13/11/2024 09:53

Expedição de Carta.
13/11/2024 09:53

Expedição de Carta.
13/11/2024 09:53

Expedição de Carta.
13/11/2024 09:53

Expedição de Carta.
13/11/2024 09:52

Expedição de Carta.
13/11/2024 09:52

Expedição de Carta.
13/11/2024 09:52

Expedição de Carta.
13/11/2024 09:52

Expedição de Carta.
13/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:16

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:54

Recebida a Petição Inicial
11/11/2024 13:56

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:11

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
25/09/2024 15:55

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 10:04

Classe retificada de 7 para 49
31/07/2024 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
31/07/2024 16:50

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:14

Conclusos para despacho
24/07/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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