28/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024782-59.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Eduardo Garcia Meirelles - Raizen Energia S.A - - Rz Agricola Caarapo Ltda -

Vistos.

Fls. 278 e 282/283: O autor requereu a exclusão do polo passivo da empresa RZ AGRÍCOLA CAARAPÓ LTDA, informando que a empresa RAÍZEN ENERGIA S/A é a responsável pela contratação e parte legítima para figurar no polo passivo.

Os requeridos se manifestaram concordando com a sentença de extinção em face de RZ AGRÍCOLA CAARAPÓ LTDA e requerendo a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios, visto que já havia sido apresentada contestação.

Posteriormente, a parte autora reconsiderou o seu pedido à fl. 284, e requereu a manutenção da empresa RZ AGRÍCOLA no polo passivo.

Passo a analisar.

O pedido inicial de exclusão feito pela parte autora e acolhido pelos réus produziu efeitos jurídicos relevantes.

A tentativa de retratação do autor não pode obstar a produção dos efeitos processuais decorrentes do seu próprio ato processual anterior, nos termos do Art. 200 do CPC.

Assim, homologo o pedido de exclusão da empresa RZ AGRÍCOLA do polo passivo, reconhecendo sua ilegitimidade passiva, nos termos do Art. 485, VI, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios à empresa RZ AGRÍCOLA CAARAPÓ, os quais fixo em R$ 2.000,00.

Prossiga o feito apenas em relação a empresa Raízen Energia S/A.

Intime-se. - ADV: ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), VANESSA CARMANHAN MEIRELLES (OAB 281279/SP), ELZEANE DA ROCHA (OAB 333935/SP), ELZEANE DA ROCHA (OAB 333935/SP)
27/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 12:24

Expedição de Carta precatória.
24/01/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:35

Ato ordinatório
22/01/2025 16:31

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 08:58

Juntada de Mandado
04/09/2024 15:55

Expedição de Mandado.
29/08/2024 13:50

Recebida a Petição Inicial
29/08/2024 13:28

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 13:45

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
27/08/2024 13:15

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 09:32

Conclusos para despacho
14/12/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 14:41

Conclusos para decisão
04/12/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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