01/09/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008213-93.2024.8.26.0053 (processo principal 0011941-31.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Aparecido Francisco da Silva - - Arlene Sampaio da Silva - - Ariovaldo de Souza Campos - - Ari Paganini - - Aparecido Vieira dos Santos - - Aparecida Serafim da Silva - - Apparecida Pereira Salles - - Aparecida Maria Arlati Maricatto - - Aparecida de Freitas Faria - - Alvaro Pereira Lamego - - Anita Bastos Fogaça - - Anisio Leite - - Jose Carlos de Goes - - Dirce Martins Figueiredo - - Odair Cerqueira do Amaral - - André Borelli Filho - - Ana Maria Aparecida da Silva - - Ana Fernandes de Souza Moraes - - Ana Batista Santana - - Aldemir Alves -

Vistos. 1) Fl. 294: Indefiro.

Com efeito, não houve novo pedido de prazo pela parte executada e a exequente nada manifestou acerca da suficiência da obrigação com base nos documentos acostados às fls. 244-262.

Assim, renovo-lhe o prazo de dez dias. 2) Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO o pedido de habilitação dos sucessores de Aparecida de Freitas Faria, falecido(a) em 16.06.2019 (certidão de óbito a fls. 265-266), conforme segue: a) MARIA AISNA FREITAS FARIA MOTTA (fls. 271); b) FABIANA DE FREITAS FARIA MIGLIARI (fls. 275); c) FABRICIA DE FREITAS FARIA MIGLIARI (fls. 278). 2.1) Anoto para fins de controle: sucessor(es) representado(s) pelo(a) patrono(a) Dr(a).

Mauro Bergamini Levi OAB/SP nº 249.744, conforme instrumento(s) de mandato com poderes para dar e receber quitação acostado(s) às fls. 270/274/277.

Proceda-se à anotação no sistema SAJ.

Intime-se. - ADV: DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), BRUNA DA SILVA BELLÉ (OAB 510746/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP)
29/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:52

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
29/08/2025 14:29

Conclusos para decisão
30/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
04/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 18:30

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:55

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
07/06/2025 02:29

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 11:37

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 21:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 16:00

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
09/01/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 09:09

Conclusos para decisão
01/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:04

Expedição de Certidão.
29/05/2024 08:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 15:41

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 08:55

Conclusos para decisão
26/04/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 14:09

Conclusos para decisão
21/03/2024 14:08

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2013

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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